MP quer explicações sobre colapso de água em Jucurutu

A Promotoria de Justiça da Comarca do município de Jucurutu/RN abriu inquérito civil público para identificar o responsável por ter deixado o município ficar sem água, mesmo estando na margem do maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte: Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, que armazena até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

O anúncio da suspensão do abastecimento da cidade de Jucurutu, que tem 17,5 mil habitantes, foi no início desta semana, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), justificando que o ponto de captação de água no Rio Piranhas/Açu havia secado, em função do fechamento das comportas da Curemas, na Paraíba (PB).

Conforme o promotor de Justiça Fausto França, a falta de água causa lesão ao direito coletivo da população e que este fato ocorreu em razão de exaustão do ponto de captação e segundo por não existir sistema alternativo de abastecimento do município. Para o promotor, o colapso poderia ter sido evitado com a captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Para o promotor, não existe sentido o município de Jucurutu ficar sem água, estando a cidade as margens de um reservatório de grande porte. Essa contradição, segundo informações preliminares apuradas pela Promotoria, se deu porque o ponto de captação de água é anterior à barragem (1983), sendo construído nos anos 70, não tendo havido organização e planejamento para ampliação ou reforço por sistema alternativo diante da seca.

“Com o passar dos anos, o crescimento da população e dos pontos de bombeamento entre Coremas/PB e Jucurutu/RN, além do assoreamento do rio, nos período cíclicos de estiagem, fenômeno natural e por demais conhecido das autoridades competentes, o atual ponto tornou-se insuficiente para o abastecimento da cidade, não tendo, passado todos esses anos, sido construída adutora ou sistema alternativa ou subsidiário”, destaca o promotor.

Em todos os períodos de seca a população fica à mercê da necessidade de intervenções políticas junto ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) para abertura das comportas da Barragem de Coremas/PB e com isso ser retomado o abastecimento e de forma precária.

Como medidas instrutórias, a Promotoria requisitou uma perícia a fim averiguar a capacidade de vazão do atual ponto, dentre outros aspectos técnicos, e a viabilidade de um sistema alternativa. O trabalho vai detectar com relativa precisão o responsável pelo colapso. Dependendo do que for apurado, o promotor Fausto França não descarta a possibilidade de ingressar com Ação Judicial ou intervenção extrajudicial no caso.

As comportas da Barragem Curemas, na Paraíba, estão fechadas desde 25 de novembro passado, para manutenção. A Chesf informa que oficializou o DNOCS e CAERN do trabalho de manutenção nas comportas do Curemas. A CAERN estaria adotando providencias para abastecer a cidade com carro pipa. A cidade está sem água há 4 dias.

Fonte: Defato/Cidade News Itaú