Ministério Público pede afastamento de Ney Jr. da Prefeitura de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta terça-feira (18) Ação Civil Pública pedindo a nulidade da posse de Ney Lopes Júnior ao cargo de prefeito de Natal. O órgão pede ainda a nulidade de todos os atos praticados pelo prefeito em exercício, e também que o vereador Edivan Martins assuma o comando do executivo municipal.

De acordo com o MP, a ação foi a medida que restou após diversas tentativas de negociação, por meio de reuniões e expedição de Recomendação. Segundo a Lei Orgânica do Município, com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e renúncia do Vice-prefeito, Paulinho Freire, quem tem a obrigação de assumir o cargo é o Presidente da Câmara de Vereadores.

Para os Promotores de Justiça, como Edivan Martins está em exercício das funções de Presidente da Câmara de Vereadores, não é legítimo o ato de “passar a vez” para o Vereador Ney Lopes Júnior. No entanto, em reunião realizada nessa segunda, 17, na sede das Promotorias do Patrimônio Público, Ney Jr. afirmou que permanecerá no cargo, respeitando eventual decisão judicial em sentido contrário.

Diante da negativa em respeitar a Lei Orgânica do Município, o Ministério Público pede judicialmente o afastamento do cargo de Prefeito, por ilegitimidade em sua investidura, o Vereador Ney Lopes Júnior, determinando, em seguida, que o Presidente da Câmara assuma o cargo de Prefeito ou, ao contrário, renuncie ou se afaste do cargo que ocupa atualmente. Pelo descumprimento o MP pede multa diária e individual de R$ 30 mil, a ser custeada pessoalmente por Edivan Martins e Ney Lopes Júnior.

Na Ação o MP pede, ainda, a declaração de nulidade do ato de posse do Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Natal no cargo de Prefeito, Ney Lopes júnior; e a nulidade de todos os atos praticados pelo Prefeito em exercício, Ney Lopes Júnior.

Fonte: MP-RN/Cidade News Itaú