Uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte (Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dia) vai responder ação de improbidade administrativa por decisão da Segunda Turma, responsável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por julgamentos de direito público.
Segundo o Ministério Público Federal, a juíza teria, para atender interesses de seu marido que na época era candidato a deputado (Álvaro Dias), escondido e atrasado o andamento de dois processos penais eleitorais, além de tê-lo auxiliado nas campanhas eleitorais.
O relator ministro Mauro Campbell Marques destacou entendimento do Tribunal da Cidadania de que os magistrados são agentes públicos para fins da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
“Os atos, a grosso modo, analisados até aqui revelam inevitavelmente que deve a conduta ser apurada tendo por catecismo, a lei de improbidade administrativa”.
O relator esclareceu que a ação de improbidade não chega a apurar atividade fim do magistrado, mas na hipótese analisada, o fato a ser investigado é suposta conduta parcial da juíza em ter ocultado processos para possibilitar a candidatura do marido. Mauro Campbell Marques ainda destacou que a juíza poderá se defender das acusações durante o processo.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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