Conselho da OAB/RN aprova representação contra nomeação de Poti Jr. no TCE

Na reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), realizada no final da tarde desta quarta-feira (19), entrou em pauta, por solicitação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), o Processo n. 2119/2012, que dispõe sobre representação contra o Francisco Potiguar Júnior em relação à nomeação para o Tribunal de Contas do Estado. O relator designado, conselheiro Daniel Alves Pessoa, ressaltou sete ações de improbidade administrativa em São Gonçalo do Amarante e dois inquéritos na polícia federal no nome de Poti Júnior. “Nomeado recentemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, descritos na Constituição Federal no art. 73, II”, disse.

Na oportunidade, o Marcco esteve representado por Ohara Fernandes e Ricardo Wagner que destacaram a importância idoneidade moral e reputação ilibada.  “O momento do preenchimento do cargo público é a hora “H” contra a corrupção. Conselheiro do TCE julga contas do prefeito do município mais pobre do Estado. Não se pode admitir que a vaga de conselheiro seja preenchida por quem não atende aos requisitos básicos para exercício da função”, ressaltou.

O conselheiro Daniel Pessoa propôs, e o Conselho aprovou, articulação entre a OAB e o Ministério Público para que  ação de anulação da nomeação de Poti Júnior ocorra em litisconsórcio ativo. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, determinou que representante da diretoria da Seccional Potiguar e o conselheiro Daniel Pessoa devem ir ao Ministério Público para avaliar a ação que será impetrada. Com a aprovação, a coordenadora do MARCCO, Ohara Fernandes, agradeceu o apoio da OAB/RN. “Este apoio vem dar maior legitimidade às ações contra a corrupção. Tribunal fortalecido pode barrar muitas coisas”, finalizou.

O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, recebeu visita de representantes do Movimento Articulado de Combate a Corrupção – MARCCO em 13 de dezembro. Na ocasião, a coordenadora do Marcco, delegada da Polícia Federal Ohara Fernandes, entregou, ofício solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil represente o movimento, que não tem capacidade postulatória, em ação civil pública contra a posse de Poti Júnior como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú