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segunda-feira, dezembro 17, 2012

Candidato a Prefeito Diplomado de Severiano Melo poderá não assumir.


O Candidato a Prefeito vencedor das eleições do dia 07 de outubro em Severiano Melo, Dr. Dagoberto Bessa, poderá não assumir em 1º de janeiro.
O motivo se dá pelo fato de ter sido impetrada uma Ação de Investigação Judicial eleitoral - AIJE contra ele, por Raimundo Alves de Lima, seu concorrente nas eleições, além de Elano Gomes Pinto, Elizeberg Fernandes de Freitas e pelo PHS – Partido Humanista da Solidariedade.
O objetivo da AIJE é apurar possíveis irregularidades na arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, pratica que é vedada pelo Art. 30-A, da Lei n° 9.504/97.
Dentre os pedidos, requer-se na AIJE a cassação do mandato de Dagoberto, caso seja comprovado ao final o abuso de poder econômico (Art. 22, da Lei Complementar n° 64/90), por uso de “caixa 2”, pelo fato de terem sido aferidos gastos de campanha de mais de R$ 84.000,00 não declarados na sua prestação de contas. 
Os requerentes informam que nos autos da prestação de contas de Dr. Dagoberto existem diversos indícios de irregularidades praticadas durante o pleito eleitoral, tanto no que se refere a receitas quanto a despesas. “O caixa 2 foi uma prática constante em todo o processo eleitoral por parte do candidato. Esperamos que a Justiça averigue e corrija concedendo o que pedimos”, confirma um dos requerentes.

Fonte:Atualidades/Eleições SM/Cidade News itaú

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