A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) a definição de novos critérios de acompanhamento da qualidade do serviço de telefonia fixa no país. As regras valerão tanto para a modalidade de serviço fixo local quanto para a de longa distância. A agência quer tornar as regras mais rigorosas, especialmente para as prestadoras consideradas de maior porte.
Com a decisão, a Anatel altera o regulamento de gestão da qualidade do serviço de telefonia fixa.
As novas obrigações que serão impostas incluem a realização de pesquisa de satisfação dos clientes, o envio de relatórios periódicos à agência que serão divulgados pelo órgão regulador e o cumprimento de percentuais mínimos de chamadas completadas.
De acordo com a Anatel, 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos precisarão ser completados. Além disso, poderão ocorrer apenas 2,5 erros em contas emitidas para cada mil usuários e poderão acontecer duas solicitações de reparos para cada grupo de 100 assinantes, entre outras medidas.
A agência enquadra como empresa de grande porte as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, na modalidade local, e Embratel, na modalidade longa distância) dentro de sua área de outorga e as operadoras com mais de 50 mil clientes que atuam na condição de autorizadas - ou seja, que não são concessionárias de telefonia fixa, como GVT, NET, entre outras na modalidade local.
A área técnica da agência se valeu do conceito de assimetria regulatória para fazer exigências mais rigorosas às empresas com maior poder no mercado. Isso ocorre com o objetivo de facilitar fortalecimento das prestadoras menores a fim de estimular a concorrência.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
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