O Tribunal de Contas do Estado,
através da Primeira Câmara, condenou vários ordenadores de despesas (prefeitos
e presidentes de câmaras municipais) a ressarcirem recursos em decorrência de
irregularidades como a omissão do dever constitucional de prestar contas e
irregularidades na aquisição de medicamentos e nas contas do Fundef. Os
processos foram relatados na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas de quinta-feira, 18/10. Entre os condenados, está o ex-prefeito da
cidade de Itaú-Rn, Francisco Neuremberg Fernandes.
A conselheira Maria Adélia Sales
relatou processo de documentação comprobatória de despesa referente ao primeiro
quadrimestre de 2000 da prefeitura de João Dias, gestão da sra. Irene Florência
de Oliveira. O voto foi pela restituição de R$ 11.442,50, em razão da ausência
de comprovação das despesas. Processo de documentação comprobatória de despesas
referente ao 1º e 2º bimestres de 2002 da prefeitura de Itaú, sob a gestão do
sr. Francisco Neuremberg Fernandes. O voto foi pela restituição de R$
33.360,00, em razão da aquisição de medicamentos sem a comprovação da
destinação específica.
Arlindo Maia da Redação do Cidade News comm informações do TCE-RN
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