Ministério Público apura possíveis ilegalidades em licitações públicas nos municípios da comarca

PENDÊNCIAS - Uma série de procedimentos licitatórios realizados tanto na instância da administração municipal de Pendências quanto na gestão do termo judiciário de Alto do Rodrigues estão sendo alvo de investigação. A averiguação dos fatos se processa por intermédio da representação do Ministério Público Estadual da comarca, por iniciativa do seu titular, Marcos Adair Nunes.

A fim de apurar os relatos chegados ao seu conhecimento, o promotor de Justiça determinou a instauração de diversos Inquéritos Civis, cujas cópias foram publicadas através do Diário Oficial do Estado (DOE). No geral foram instaurados quatro inquéritos civis que se referem aos municípios de Pendências e Alto do Rodrigues, cidades que compreendem a comarca judicial sediada na primeira.

O Inquérito Civil nº 045/2012 objetiva apurar eventual prática de improbidade administrativa no irregular recolhimento de contribuições sociais do município consistentes em compensações indevidas em guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social nos meses de janeiro a outubro de 2009. O caso foi denunciado pela Receita Federal, e a apuração envolve o prefeito Ivan Padilha (PMDB).

O Inquérito Civil nº 046/2012 procura apurar possível ato de improbidade administrativa em irregular procedimento licitatório para a construção de casas populares com recursos dos royalties pagos mensalmente pela Petrobras a título de indenização em Alto do Rodrigues. A denúncia foi formulada pela própria prefeitura e envolve o ex-prefeito e agora prefeito eleito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM). 

CONCLUINDO

O Inquérito Civil nº 047/2012 promove idêntica averiguação a fim de identificar eventual irregularidade numa licitação pública que tinha como finalidade a construção de uma quadra esportiva coberta no Colégio Municipal Francisco de Oliveira, em Alto do Rodrigues. O alvo é a própria administração pública alto-rodriguense. O Inquérito Civil nº 048/2012 foi criado com o intuito de apurar eventual irregularidade no procedimento licitatório concebido com o propósito de construir uma praça esportiva coberta no conjunto Cohab, em Alto do Rodrigues.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú