quinta-feira, outubro 04, 2012

Mais de 200 eleitores não poderão votar no RN por irregularidade


Por determinação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, 201 títulos de eleitor estão cancelados no município de Afonso Bezerra (54ª Zona Eleitoral). O motivo do cancelamento das inscrições eleitorais é a falta de comprovação do domicílio. Em grande parte dos casos, as pessoas solicitaram a transferência do título de eleitor apresentando apenas um comprovante de residência de um terceiro, sem nenhuma comprovação de vínculos jurídicos sólidos.

De acordo com a legislação e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Resolução TSE nº 21538/2011), para que a transferência do domicílio eleitoral seja deferida, é preciso que o eleitor comprove a existência concreta de um vínculo de natureza patrimonial, afetivo, profissional, comunitário ou familiar.

O promotor eleitoral Augusto Carlos Rocha de Lima, que ofereceu parecer pelo indeferimento dos pedidos irregulares, destaca que o MP Eleitoral está atento às transferências e aos alistamentos para evitar que o artifício seja usado para beneficiar candidatos mal intencionados. 

Em todos os 201 requerimentos de alistamento eleitoral (RAE), nome que recebe o pedido de transferência do eleitor, a Justiça Eleitoral ofereceu prazo para que os eleitores pudessem se defender e apresentar a documentação necessária. Eventuais recursos deverão ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú

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