Câmara amplia folga aos parlamentares e mantém 14º e 15º salários

Estava tudo pronto para que a Câmara dos Deputados desse finalmente um passo à frente com o objetivo de acabar com uma regalia histórica que não encontra respaldo na opinião pública. Depois de seis sessões esvaziadas, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) atingiu ontem o quórum mínimo e foi aberta, o que possibilitaria a votação do projeto de decreto legislativo que extingue o 14º e o 15º salários pagos anualmente aos parlamentares. Mas a ação isolada de um deputado pôs tudo a perder. Mesmo alegando ser a favor da proposta, o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), preferiu seguir os reclames de alguns integrantes de sua bancada e impediu que a sessão continuasse.

Foi necessário esforço do presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG), para que a sessão tivesse quórum após três meses paralisada. “Tínhamos muitos projetos importantes na pauta, então eu e meus assistentes ligamos diretamente para os integrantes pedindo que eles viessem”, conta. O pedido deu resultado e 27 deputados compareceram — 10 a mais que o mínimo exigido para a abertura. Nos 40 minutos que durou a sessão, o colegiado votou sete requerimentos e três projetos.

Após apreciar vários temas, o relator do projeto que acaba com os salários extras, Afonso Florence (PT-BA), apresentou um requerimento para que a pauta fosse invertida e a proposta passasse a ser a primeira da lista. Inicialmente, ninguém se opôs, mas, quando o presidente colocou o pedido em votação, Guilherme Campos pediu a palavra. “Senhor presidente, é um assunto extremamente polêmico, o quórum está baixo. Não seria prudente no dia de hoje nós apreciarmos uma matéria como essa. Já antecipo que vou pedir verificação”, avisou. Àquela altura, a maioria dos deputados que marcou presença tinha se retirado da sala. Logo, se o líder do PSD cumprisse a ameaça, a sessão cairia por falta de quórum.

Constrangimento

Diante do nítido constrangimento dos demais parlamentares, Florence ainda foi questionado se abriria mão do requerimento, mas resistiu. “Quero mantê-lo, porque é um tema que já está vindo para a pauta há várias sessões, existe um clamor da opinião pública e o mérito é inquestionável, não podemos perder a oportunidade”, argumentou. “Não é um tema tão controverso para esta comissão, que avalia apenas se o projeto cria despesa, o que não é o caso.” O presidente colocou o pedido em votação simbólica — quando apenas os contrários se manifestam — e chegou a declará-lo aprovado, mas Campos cumpriu a promessa e pediu a verificação de quórum.

Com um sorriso amarelo de desapontamento no rosto, Antônio Andrade iniciou a chamada dos presentes perguntando como votariam. Todos os 11 restantes no plenário se colocaram favoráveis à inversão da pauta e, consequentemente, aprovariam o projeto em si. Guilherme Campos se retirou antes de ser chamado. “Foi um erro de estratégia do líder, que acabou chamando para si a responsabilidade de manter um benefício que já não se justifica, mas, claramente, encontra percalços na Casa”, criticou Afonso Florence.

O custo de um deputado

Confira as regalias a que têm direito Vossas Excelências

- 15 salários por ano, ao custo unitário de R$ 26.723,13

- Apartamento funcional ou auxílio-moradia mensal de R$ 3 mil

- Cota de atividade parlamentar (verba indenizatória, passagens aéreas, combustível, cota de postagens e telefone, segurança, contratação de consultores, divulgação da atividade parlamentar, locação de veículos e manutenção de escritórios), entre R$ 23.033,13 e R$ 34.258,50, dependendo do estado de origem do deputado. Líderes e presidentes de comissões recebem pagamento extra de R$ 1.244,54

- Verba de gabinete para contratar até 25 assessores parlamentares: R$ 60 mil mensais

- Total máximo por mês para cada deputado: R$ 125.226,17

- Total máximo por ano para cada deputado: R$ 1.582.883,43

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú