As três Varas da Justiça do Trabalho em Mossoró se preparam para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo sistema será implementado no município a partir de 5 de novembro, mas para possibilitar a preparação e adaptação ao novo sistema o atendimento ao público nessas unidades será suspenso de 15 de outubro a 5 de novembro.
Seguindo o cronograma de implantação do PJe, a administração do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª região publicou ato estendendo a suspensão do atendimento ao público no referido período. A medida visa possibilitar o treinamento e a capacitação dos servidores e adequação da estrutura física da unidade jurisdicional do órgão às exigências do PJe.
De acordo com o ato, para preservar o direito das partes, relativamente aos prazos decadenciais e às matérias de natureza urgente, será mantido plantão judicial, no mesmo período, que poderá ser acionado através do telefone (84) 3422-3643.
O sistema (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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