O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei de Conversão 16/12, oriundo da Medida Provisória 570, que faz parte do programa “Brasil Carinhoso”, do Governo Federal, de acordo com o G1. A MP concede um benefício adicional para famílias em condição de extrema pobreza que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.
O benefício adicional corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal com os benefícios financeiros supere R$ 70 por pessoa da família. O objetivo, de acordo com o governo, é superar a extrema pobreza na infância.
A medida também traz a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O regime flexibiliza algumas regras das licitações comuns, para agilizar o processo. Com a regra, é possível a administração pública licitar uma obra por meio de contratação integrada. Assim, um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra.
A bancada governista defendeu a implementação do regime, mas a oposição se manifestou contra. “Estamos acabando com a lei de licitações em pedacinhos”, criticou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que a medida é uma das mais importantes que está sendo votada na Casa.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
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