Procedimento licitatório em Guamaré será alvo de averiguação pela Promotoria de Justiça

MACAU - O exemplar de quarta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE), reproduziu cópia da Portaria nº 101/2012 emitida pela Primeira Promotoria de Justiça da comarca de Macau. Nela, a representante em substituição legal do Ministério Público macauense, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, determinou a instauração de Inquérito Civil com o objetivo de investigar uma licitação pública realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Guamaré, cidade que é circunscrita administrativamente à comarca.

A averiguação se dará por sobre o procedimento licitatório nº 085/2012, na modalidade pregão presencial. O fato é atribuído ao prefeito Emilson de Borba Cunha, "Lula" (PRB). A intervenção da promotora de justiça no caso atendeu representação feita por Luiz Antônio de Melo, devidamente identificados na peça instaurada. Cópia da Portaria na qual se deu a criação do Inquérito foi remetida, por orientação da promotora, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) Patrimônio Público, na capital do Estado.

Ela solicitou, também, que fosse juntada aos autos do processo, cópia do Diário Oficial do município de Guamaré do dia 25 de julho passado, que publicou o resultado e a homologação da licitação, bem como o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa vencedora do certame, J. F. Souza Comércio e Serviços Ltda. A representante do Ministério Público requisitou ao Poder Executivo guamareense, dando pra tanto um prazo de 10 dias, cópia do inteiro teor do procedimento licitatório em questão – protocolado sob o nº 085/2012. 

PEDIDOS

Solicitou ainda cópias dos processos de empenho, liquidação e pagamentos relativos ao contrato, cujo valor global é de R$ 472.550,00, devendo ainda informar sobre a aquisição dos materiais gráficos. A promotora de justiça da comarca macauense pediu à CAOP Patrimônio Público que faça uma verificação "in loco" acerca da existência da empresa J. F. Souza Comércio e Serviços Ltda., a fim de verificar se realmente ela possui sede no local indicado no contrato: avenida Doutor João Medeiros Filho, nº 4.051, "A", bairro Pajuçara, em Natal.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú