Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre irregularidades identificadas pelo TCU

MARCELINO VIEIRA - A Prefeitura de Marcelino Vieira encaminhou nota oficial com esclarecimentos acerca da matéria veiculada no jornal O Mossoroense com dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a identificação de uma série de irregularidades elencadas por inspetores do órgão.

O relatório, emitido em maio deste ano, aponta problemas com destaque para a área da saúde que corria risco de perder recursos, principalmente no segmento da saúde bucal. Segundo a nota, o município corrigiu todas as falhas, e os programas estão funcionando dentro da normalidade, sem risco de danos para a população.

Em meio aos esclarecimentos, consta pelo menos uma contradição. A prefeitura confirma a redução de quatro para três o número de equipes que atuam com trabalho direcionado para a saúde bucal. No relatório, o TCU apontava o rodízio entre quatro equipes num único equipamento.

Segundo os esclarecimentos, o município passou a contar com três equipamentos, destinados a três profissionais contratados para atuar junto à população local. A nota não esclarece os motivos do ajuste.

A nota oficial segue abaixo na íntegra. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público, em atendimento ao dever de informar e em respeito aos leitores deste respeitável Jornal, apresentar esclarecimentos a respeito das irregulares no setor de saúde deste Município, detectadas pelo Tribunal de Constas da União e veiculadas em reportagem do jornal "O Mossoroense" na edição de terça feira, 04 de setembro de 2012.

De acordo com reportagem foram detectadas irregularidades pelo TCU (Tribunal de contas da União), em inspeção realizada nesta cidade, sendo que estas falhas se constituem irregularidades na aplicação dos recursos dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal de Marcelino Vieira-RN.

Aponta ainda a reportagem que o TCU, no relatório feito sobre a inspeção notifica o Município para sanar as irregularidades e notifica também o Ministério da Saúde para que, caso não seja regularizada a situação do sistema municipal de saúde, suspenda o repasse de recursos referente a duas equipes do PSF.

Inicialmente consta esclarecer que as irregularidades técnicas detectadas pelo TCU já foram sanadas, restando assim afastada qualquer possibilidade de prejuízo ao Município nos repasses de recursos dos programas do PSF (Programa de Saúde da Família) e PSB (programa de Saúde Bucal).

Outrossim, vale ressaltar que atualmente o atendimento odontológico prestado pelo Município de Marcelino Vieira é constituído de 03 (três) consultórios odontológicos públicos funcionando normalmente, sendo um no Centro de Saúde Dona Laura (Zona Urbana), e mais dois consultórios instalados na Vila Ana Henrique e Vila Panati, estes implantados na Zona Rural.

Também se faz destacar que o atendimento odontológico, se dá de segunda a sexta feria no Centro de Saúde Dona Laura e nos Consultórios Odontológicos instalados nas vilas Panatis e Ana Henrique, dois dias por semana em cada localidade - agendados conforme disponibilidade técnica e calendário de feriados - todos os atendimentos se dão nos dois turnos/expedientes, ou seja, das 7h da manhã ao meio dia e das 13h às 17h, nos locais e dias acima referidos.

Outro ponto a se destacar é que para viabilizar o atendimento com qualidade foi feita a manutenção dos equipamentos deixando-os aptos a funcionar e foram contratados 03 (três) profissionais da área para atuarem no Programa de Saúde Bucal que são os odontólogos FELIPE JÁCOME PAZ; ROBERTO SIMÕES e FERNANDO RAFAEL HORTÊNCIO DA COSTA que prestam serviços nas unidades de saúde que tem os consultórios odontológicos instalados, levando assistência dentária à população vieirense.

Com relação ao atendimento médico, a população é assistida de médicos, haja vista que o Município conta com uma médica contratada, a Dra. MARIA DE FÁTIMA GÓES, prestando atendimento na Maternidade Padre Agnelo Fernandes, vale frisar que a carência de profissionais se dá em vista que o Médico concursado é o atual Prefeito e está afastado em função do exercício do mandato eletivo, porém além da médica supramencionada, o Município disponibiliza ainda de outros 03 (três) médicos que são os Drs. FRANCISCO VALDIR DE ALMEIDA; JOSIVAN FERREIRA NUNES e JEFFERSON LIBSON ALVES ROCHA que fazem parte das equipes do ESF (Estratégia de Saúde da Família) que atendem diariamente, tanto nos postos de atendimento instalados na Zona Rural, quanto prestam expedientes no Centro de Saúde Dona Laura na Zona Urbana, e ainda se deslocam para as mais distantes comunidades e fazendo o atendimento das famílias que ali residem, inclusive prestando atendimento domiciliar conforme o objetivo do programa.

Quanto às demais irregularidades, retratadas na reportagem, e apontadas pelo TCU por ocasião da inspeção, pode-se afirmar que se tratam não de uma situação isolada, mas sim de quadro geral que infelizmente se está inserido o sistema de saúde pública no Brasil, o qual por inúmeras vezes foi motivo de reportagens, como exemplos do Profissão Repórter, que retratou a situação de calamidade de hospitais públicos em todo território nacional.

Ademais, se por algum motivo superior tenha ocorrido alguma falha no atendimento, este que é prestado por seres humanos, dos quais não se pode exigir o ápice da perfeição, lamentamos, mas deixamos claro que nosso objetivo maior é sempre trabalhar para sanar qualquer irregularidade e viabilizar o melhor para os munícipes, principalmente para os mais carentes.

Conforme já supra demonstrado, reforçamos que as falhas detectadas pelo TCU, apontadas pela reportagem, já foram sanadas, ficando assim afastada qualquer possibilidade de punição ao Município com a perda de recursos dos programas do ESF (Estratégia de Saúde da Família) e PSB (programa de Saúde Bucal), e a consequente redução na prestação de atendimento médico e odontológico, o que por vias indiretas atingiriam diretamente a população.

Por fim, queremos nos solidarizar com a população de Marcelino Vieira e deixar aqui registrado todo o trabalho que está sendo feito para manter e melhorar o nosso sistema municipal de saúde e que estamos trabalhando no sentido de prestar serviço médico de qualidade a quem dele necessite, além disso, como administradores procuramos sempre fazer o melhor para que a população sinta que seus direitos são respeitados.

Marcelo Viana

Secretário Municipal de Saúde.

José Ferrari de Oliveira

Prefeito Constitucional de Marcelino Vieira

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú