quarta-feira, setembro 12, 2012

MP acusa prefeito e secretários de município do RN de improbidade


O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuíza Ação Civil Pública solicitando a responsabilização do Prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, do Ex-Secretário de obras, Francisco das Chagas Lopes Filho e da engenheira civil da prefeitura, Luciana Patrícia Costa Moura de Souza, pela prática de atos de improbidade administrativa com ressarcimento erário, na execução e recebimento de área de lazer do município, realizada pela empresa M&S Construções e Serviços Ltda.

Após realização de perícia realizada pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN, foi verficado que a obra foi executada com a utilização de material e mão de obra de baixa qualidade, causando prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito em favor da empresa executora. Além disso, ficou constatado a falta de fiscalização por parte das autoridades competentes, ao receber a obra em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas no contrato de execução da obra. 

O MP pede à justiça um ressarcimento  no valor de R$ 2.765,59 (Dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) em favor do Município e de R$ 24.890,34 (Vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) em favor do Estado, a serem custeados por todos os responsáveis. 

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú

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