Hospital é enquadrado por ferir legislação eleitoral

O Hospital Wilson Rosado foi alvo de diligência na última sexta-feira. A ação da Justiça Eleitoral foi comandada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, e pela promotora Karine Crispin.

Eles constataram que a unidade hospital estava cometendo uma ilegalidade ao determinar que os funcionários usassem uma farda laranja, cor da campanha da candidata do DEM, Cláudia Regina.

Isso está em desacordo com o artigo 37, parágrafo quarto, da Lei nº 9.504/97 c/c o artigo 10, parágrafo segundo, da Resolução nº 23.370/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A notícia foi veiculada inicialmente pelo blog do jornalista Carlos Santos, que recebeu nota de esclarecimento do coordenador da equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, Luiz Sérgio, confirmando a diligência. "Tendo sido constatada, in loco, a utilização, pelos funcionários da área administrativa daquele estabelecimento, de fardamento, naturalmente padronizado, na cor símbolo de uma das candidatas a prefeito deste município - cor esta considerada não usual para um estabelecimento hospitalar, foi devidamente lavrado, por nossa equipe, para fins de posterior remessa ao Ministério Público Eleitoral, o termo de constatação respectivo, além de prontamente determinado à direção, pelo MM Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral que lhe compete, que providenciasse a mesma a imediata substituição de tal fardamento, para tanto se concedendo o prazo de até o início do expediente da manhã do dia seguinte", acrescentou.

Por fim, o coordenador explicou que a diligência nada teve a ver com o fato de que boa parte das receitas do hospital venha do Sistema Único de Saúde (SUS). "Assim, a referida determinação dada àquele hospital, faz-se importante frisar, em nada se deveu ao fato de parte de sua receita supostamente advir de verba pública - como foi indevidamente publicado por esse blog-, mas sim, tão somente, pela vedação prevista na legislação acima mencionada, que proíbe expressamente a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens aos quais a população em geral tem acesso, conforme ressaltado acima", acrescentou.

A reportagem do O Mossoroense fez diversas ligações para o diretor do hospital, Bernardo Rosado, para ele apresentar as versões da entidade. Em nenhuma das tentativas ele atendeu ao telefone celular.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú