Greve do Itep já dura três semanas e não tem previsão de fim

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José Marcelo Ferreira, consultor geral do RN, concede entrevista ao Jornal 96

As vésperas de completar a terceira semana de paralisação, os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) ainda não têm data para retornarem ao trabalho. Por lá, apenas as atividades consideradas imprescindíveis e as perícias criminais estão sendo realizadas.

O impasse é entorno da votação do projeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica do órgão. Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), que representa a categoria, o Governo não está dando a devida celeridade ao processo e cobra a definição de um calendário de encaminhamento do Projeto de Lei para votação na Assembleia Legislativa.

A vice-presidente do sindicado, Renata Pimenta, considera contraditório um órgão que faz registros e emite certidões não ter uma lei que registre sua criação. “Com 94 anos de existência, o Itep ainda não tem uma lei de carreiras definida e a maioria dos seus funcionários são cedidos de outras secretarias”.

E esse é o mesmo entendimento do consultor geral do estado, José Marcelo Ferreira, que também considera o Estatuto importante para dá garantias aos servidores, mas ele rebate as críticas e diz que o Estado está cumprindo um cronograma adequado, responsabilizando o sindicato pela demora no encaminhamento à AL.

“Essa é uma lei que tem suas complexidades e é preciso que todos os envolvidos sejam consultados. Em dezembro passado esse projeto foi concluído pela CGE e enviado para análise do Sinpol, que só emitiu uma opinião em setembro, depois a Associação dos Peritos fez 26 considerações e teremos que ouvi-la também”.

Para o Sinpol, o projeto apresentado pelo Governo não atendia a todas as necessidades dos servidores e foram acrescentados mais artigos, saindo de 60 para mais de 300. “O Estatuto vai trazer justiça para os servidores, que hoje tem um salário composto 70% de gratificações, e moralizará os cargos ocupados por indicações políticas. Hoje são cerca de 500 funcionários a maioria deles cedidos”, comentou Pimenta.

“A governadora tem dito que aprovará o projeto que melhor se adequar as propostas do Itep e que se enquadre como constitucional. Estamos trabalhando para isso”, garantiu José Marcelo.

Fonte: Portal Nominuto/Cidade News Itaú