O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de títulos de terra para 14 famílias das comunidades de Olho D'água do Velho e Chafariz. A solenidade de entrega será na tarde desta quinta-feira (06), em Mossoró.
A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária (PERF), conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes.
O secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, informou que já atendeu a uma das solicitações apresentadas na reunião da última quinta-feira (30), que aconteceu em Mossoró. "Vamos realizar a Regularização Fundiária de 14 famílias, entregando títulos de terra na modalidade Doação. A maior propriedade atinge 48 hectares", explica o Secretário.
O título de terra viabiliza a permanência dos agricultores familiares nas propriedades, já que oferece a segurança jurídica da posse do imóvel. A partir disso, as famílias podem ter acesso às demais políticas públicas, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Da Assecom/RN/Cidade News Itaú
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