Titular da Sejuc admite falhas e diz que falta espaço para colocar presos

Passados 45 dias à frente da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e sob fortes críticas de juízes do estado, que ameaçam interditar presídios, o delegado federal Kércio Pinto admite: "Temos sérios problemas estruturais em nossas penitenciárias". Ele reconhece ainda que "hoje em dia, os atuais presídios que temos não têm condições de ressocializar os presos". Para ele, a grande dificuldade de se promover reformas nas unidades prisionais do estado é a superlotação. "Sem ter onde colocar os presos enquanto são feitas as reformas, ficamos impossibilitados".

Kércio Pinto garante, porém, que até o final de setembro deverá ser concluída a reforma do pavilhão 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A Sejuc também estaria providenciando reformas na Penitenciária Doutor Mário Negócio (Mossoró) e na cadeia pública de Caicó. E acrescenta ainda que está buscando, junto ao Ministério da Justiça, recursos para a construção de quatro novas cadeias públicas no Rio Grande do Norte, que disponibilizará mil novas vagas.

O titular da Sejuc reconhece a situação crítica da estrutura das penitenciárias e demais unidades prisionais do estado, alvo de duras críticas feitas por juízes de cinco comarcas onde se localizam os principais presídios potiguares na semana passada. Para ele, no entanto, isso é consequência da falta de investimentos das gestões anteriores no setor "que está finalmente eclodindo hoje".

O secretário alega que está se mobilizando para realizar algumas reformas necessárias, mas afirma que elas esbarram no problema da superlotação. Conforme Kércio Pinto, o sistema penitenciário potiguar possui vagas para 4.166 detentos, mas, atualmente, custodia 5.881 presos. "Antes de realizar essas reformas, precisamos de locais para onde enviar os detentos, fazendo assim a remoção de onde estão. Não dá para fazer reforma com cadeias com lotação além do limite". No entanto, segundo ele, há algumas que já podem ser iniciadas, como a do pavilhão 5 de Alcaçuz, do Centro de Detenção Provisória da Zona Norte (ampliação do prédio), das cadeias públicas de Natal (Presídio Provisório Raimundo Nonato) e de Caicó, além da penitenciária de Mossoró.

Projetos

Além dessas reformas, o titular da Sejuc anuncia que há projetos para a construção de quatro novas cadeias públicas: as de Ceará-Mirim, Parelhas, Parnamirim e Mossoró. As duas primeiras serão de detenção masculina e as demais para mulheres. "O Ministério da Justiça tinha disponibilizado anteriormente R$ 47 milhões para construção de presídios, mas devido a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, foi cancelada a verba, pois era para se erguer penitenciárias no modelo pré-moldado. Como só havia uma empresa no país que realizava isso, não foi mais permitido. O Ministério agora está chamando para que apresentemos projetos no modelo convencional. E é isso que estamos buscando agora para construir essas cadeias".

O delegado, que já foi diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, diz que tais cadeias deverão obedecer aos padrões estruturais dos presídios federais, possibilitando assim a ressocialização dos detentos. "As penitenciárias existentes não foram concebidas para esse fim. Já as novas têm em seus projetos áreas destinadas para atividades de ressocialização".

Kércio Pinto acrescenta que também está sendo estudada pela Controladoria Geral do Estado a contratação de uma empresa para retomar a reforma do antigo prédio da Deprov (delegacia de veículos), na zona Norte de Natal, atualmente paralisada. Com a conclusão dessa obra, serão disponibilizadas outras 220 vagas. Somando-se às 420 vagas do pavilhão 5 de Alcaçuz e as 1 mil do total das novas cadeias públicas, o secretário acredita que essas obras poderão tornar confortável a situação do sistema, possibilitando as reformas nos presídios. 

"Os direitos humanos de toda a sociedade potiguar estão sendo violados"

Diante da situação alarmante descrita pelos cinco magistrados das comarcas onde se encontram os principais presídios do RN, exposta em matéria publicada pelo Diário de Natal no último sábado, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o advogado Marcos Dionísio, afirma que "os direitos humanos de toda a sociedade potiguar estão sendo violados. Não somente dos detentos, que vivem naquelas condições precárias. O legítimo direito das famílias de vítimas de violência têm de ver os culpados pagando por seus crimes na forma da lei não está sendo cumprido pelo Estado por causa das frequentes fugas".

Na opinião de Marcos Dionísio, é preciso criar urgente um plano para se contornar essa situação, com o governo, Ministério Público e a Justiça unidos, antes que aconteça algo grave no sistema prisional potiguar. "Só está faltando acontecer algo como em Carandiru. Uma coisa é certa: há muito a pólvora está acesa, só falta explodir".

O advogado acredita que um esforço conjunto das autoridades do Estado pode serfeito para se tomar algumas medidas simples com o objetivo de se amenizar a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário do RN. A exemplo disso, ele conta que recentemente fez uma visita a quatro Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Natal, onde detectou 10 presos que ele acredita que deveriam estar cumprido regime de prisão domiciliar. "São presos com deficiências de mobilidade ou cegos que podiam estar em penas alternativas, mas encontram-se nas unidades prisionais". 

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú