Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a questão preliminar apresentada pela defesa de Roberto Jefferson, sustentada pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do mensalão.
Na última segunda-feira (13), durante sua sustentação oral, o advogado de Jefferson questionou a ausência de Lula na denúncia. "Eu digo: o presidente Lula não só sabia, como ordenou o encadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina", afirmou. “Deixaram o patrão fora. Deixaram não, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] deixou".
O pedido foi votado hoje durante a exposição das questões preliminares, que antecedem o voto do relator e começaram após o final da fase de apresentação das defesas. Os ministros consideraram não haver razão de incluir Lula na denúncia, cuja incumbência é exclusiva da Procuradoria Geral da República.
"É improcedente este pedido", afirmou Joaquim Barbosa. "Mesmo que quiséssemos não poderíamos impor a inclusão de alguém", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Esta não é a primeira vez que a inclusão de Lula foi indeferida. Em abril de 2010, o plenário do STF já havia negado o pedido da defesa de Jefferson.
Mais cedo, os ministros rejeitaram um pedido de Barbosa para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fosse oficiada por conta das críticas feitas por três advogados a ele em entrevista ao site Consultor Jurídico --que foi citado por Barbosa apenas como um "site jurídico".
Na entrevista, os advogados Antonio Sergio Pitombo, Leonardo Avelar, Conrado Gontijo, que defendem os réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, criticaram o relator e disseram que ele não tinha a devida parcialidade para atuar no julgamento do mensalão por ter uma "atuação midiática".
Como nas alegações finais da defesa os advogados repetiram o que disseram na entrevista, o tema teve de ter apreciado nas questões preliminares. Sobre a suposta parcialidade, todos os ministros rejeitaram a tese e, portanto, não o impediram de continuar no julgamento.
“Não me parece legítimo pretender submeter o advogado à ação disciplinar da sua própria organização profissional, sob pena de causar interferência do seu direito legítimo”, afirmou Celso de Mello, que usou 20 minutos para expor seu voto. “Não me preocupa a angústia do tempo”, disse.
Para Barbosa, as críticas dos advogados foram uma “agressão gratuita”, com o “objetivo de construir um quadro de parcialidade”. Ainda segundo o relator, os advogados atacaram não a sua honra, mas “a honra desta Corte e do país”.
Os outros ministros manifestaram solidariedade a Barbosa, mas acharam que não é o caso de encaminhar um ofício a OAB por não ser tradição da Suprema Corte. Pitombo foi à tribuna se defender e disse que a intenção das críticas não era agredir Barbosa.
O assunto rendeu elogios de praticamente todos os colegas a Barbosa. A defesa da imparcialidade do relator feito pelo ministro Marco Aurélio chegou a gerar risos na platéria sobre o fato de seu colega de Corte ser considerado "midiático". "Eu não sei o que poderiam falar sobre mim", disse Marco Aurélio, que costuma falar com mais frequência que os demais magistrados do STF à imprensa.
Fonte: Portal Uol/Cidade News Itaú
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