Prontuários de pacientes eram guardados em quintal de casa de servidor

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Prontuários médicos de pacientes eram guardados no quintal da casa de um prestador de serviços da Associação Marca. Esta foi uma das várias irregularidades expostas às entidades da saúde pelo advogado Marcondes Diógenes em apresentação do relatório sobre a intervenção judicial nos contratos da Prefeitura do Natal com a Associação Marca na manhã de ontem. Esses prontuários eram referentes à população atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e nos três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e estavam sob o teto do proprietário da empresa contratada para serviços de manutenção das unidades.

Marcondes Diógenes diz que situação documental da Marca era caótica. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O interventor, nomeado desde a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho, disse ter chegado a esse prestador de serviços, primeiramente, a fim de rescindir o contrato de sua empresa com a Marca por perceber que os serviços prestados eram onerosos e desqualificados. Contudo, foi informado que o empresário estava de posse dos prontuários médicos dos pacientes. Seguindo adiante com o caso, Marcondes Diógenes soube que a Marca havia feito um acordo verbal para que o empresário mantivesse arquivados esses prontuários devido às unidades não possuírem espaço físico suficiente. O empresário recebia R$ 250 por mês para cuidar dos documentos.

A intervenção judicial rescindiu o contrato com o prestador de servidos e tratou da contratação de uma empresa especialização em arquivamento de documentos. Agora, os prontuários médicos já estão devidamente guardados e o serviço regularizado conforme a lei. Durante a apresentação do relatório do interventor estiveram representantes de diversas entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública, como Ordem dos Advogados no RN (OAB/RN), Conselhos Regionais de Medicina (Cremern) e de Enfermagem (Coren/RN), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde para saber o andamento da intervenção na Marca.

Marcondes Diógenes explicou que o principal objetivo de seu trabalho na OS é garantir que o serviço na UPA e nas AMEs continue funcionando para que a população não sofra os efeitos da Operação Assepsia, que investiga irregularidades contratuais entre a Marca e o poder municipal. Segundo ele, o cenário encontrado foi caótico e a estrutura da sede da associação em Natal, um escritório localizado na Praça das Flores, em Petrópolis, pouco funcionava na administração das unidades. A gestão se concentrava na unidade da Marca do Rio de Janeiro. O interventor aponta o fato de que a maioria das ações da OS com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serem feitas mediante acordos verbais, e que pouco se tem de contratos e documentação atestando vínculos com fornecedores e prestadores de serviço. 

Interventor constata série de procedimentos anômalos

O interventor da Marca no município falou das dificuldades em realizar seu trabalho pelo fato dos contratos, aditivos e outros documentos importantes para a administração dos serviços da OS ainda não terem sido liberados pelo Instituto Técnico de Polícia do RN (ITEP), desde a apreensão do material durante a Operação Assepsia. Ainda de acordo com o interventor, o quadro processual e documental da Marca é caótico. Da série de documentos solicitados por ele à OS, apenas um terço foi entregue. Quanto à prestação de contas da associação, Marcondes Diógenes conta que está desatualizada desde abril deste ano, uma solicitação foi formalizada, mas nada foi entregue ainda.

Outra irregularidade apontada na intervenção judicial é o fato de que os médicos não vêm cumprindo suas cargas horárias. O contratado prevê que a escala por turno seja de seis horas, mas a realidade é que os profissionais cumprem apenas quatro horas. A justificativa dada pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed) é que deve ser contabilizado o tempo médio de deslocamento dos médicos entre uma unidade e outra, além do tempo necessário para que os sejam organizados os prontuários dos pacientes e iniciem os atendimentos, o que já seria de conhecimento da SMS (também por acordo verbal). Contudo, foi emitido um ofício à Coopmed e aos funcionários da UPA e das AMEs para que suas cargas horárias fossem cumpridas integralmente.

Os contratos de serviços de propaganda e assessoria de comunicação também foram rescindidos pelo interventor da Marca. Segundo ele, os gastos não eram essenciais e as dificuldades financeiras da OS impediam a manutenção do serviço. Só com a empresa Art&C o contrato tinha valor superior a R$ 9 mil por mês.

Exames

Marcondes Diógenes explicou que três laboratórios eram responsáveis por realizar exames laboratoriais dos pacientes atendidos nas quatro unidades de saúde administradas pela Marca. A partir de junho, os exames passaram a ser enviados para análise em um laboratório no Rio de Janeiro. Além dos altos custos do procedimento, o interventor optou por suspender os serviços devido à inexistência de qualquer vinculo contratual entre a Marca e o laboratório.

Nesse assunto, não só o interventor, mas também as entidades do Fórum da Saúde, questionam a credibilidade do resultado desses exames, já que se desconhece as condições que chegavam as amostras para análise no Rio de Janeiro. Com os exames sendo enviados ao Rio, mais de dois mil pacientes sequer chegaram a receber seus resultados e há receios quanto à confiabilidade dos resultados já entregues. Diógenes, em seu relatório, solicitou que a questão fosse analisada de perto pelo Conselho Regional de Farmácia e pela Vigilância Sanitária. 

Conselho aprova ações

Diante da dificuldade de acesso aos documentos da parceria entre Marca e Prefeitura, o interventor Marcondes Diógenes diz que "é um desafio manter as unidades funcionando com a situação que nos foi apresentada, mas, mesmo com as dificuldades, estamos conseguindo". O interventor também teve que lidar com a regularização dos salários dos funcionários e atualização do pagamento dos honorários dos médicos. Ao menos, aponta ele, não há problemas de abastecimento nas unidades e a intervenção judicial está empenhada em manter o serviço funcionando dentro da regularidade, acompanhando se tudo que é comprado é devidamente entregue.

Também foi elaborado um cronograma de repasses mínimos para julho e agosto a serem cumpridos pela SMS. No último mês não houve problemas quanto aos repasses e o valor estimado de gastos para agosto é de R$ 2,5 milhões. Segundo Marcondes Diógenes, além da série de documentos solicitados na prestação de contas à Marca, ele ainda prevê a necessidade de ter em mãos mais 22 itens documentais e oMP, por meio da Promotoria de Saúde, estuda entrar com ação judicial para que esse material seja entregue para que o interventor possa seguir com seu trabalho.

Segundo a promotora da saúde, Iara Pinheiro, no próximo dia 15 de agosto haverá a primeira audiência judicial sobre a Operação Assepsia. Ela solicitou aos presentes que enviem seus posicionamentos e argumentações relacionados ao caso e ressaltou a intenção do MP em provocar o poder municipal para que ele seja mais ativo no tratamento das irregularidades encontradas.

A presidente do Coren/RN, Auzirene Nunes, elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo interventor e o nível de detalhamento do relatório de seu primeiro mês de trabalho à frente da Marca no município. Auzirene Nunes disse ainda que enviará um comunicado oficial aos profissionais de enfermagem para que, mesmo diante da situação de calamidade pública na saúde, mantenham o comprometimento com o atendimento de qualidade à população. 

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú