Polícia Militar do RN está sob risco de reduzir frota devido fracasso em licitação pública

A frota de veículos das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte corre o risco de ser reduzida no próximo mês. Depois de dois aditivos de prorrogação, o atual contrato de locação de viaturas com a empresa pernambucana Locavel será encerrado no dia 27 de setembro. Faltando pouco mais de um mês para o prazo, não houve nenhuma adesão ao processo licitatório deflagrado pela secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) para a locação de novos veículos. Com relação ao contrato vigente, com valor mensal de R$ 2.778.350,40, os preços sofreram aumento de cerca de 28%.

Atualmente, o Governo do Estado tem 300 veículos locados à Locavel. Deste total, cerca de 75% pertence à Polícia Militar. O contrato, com dispensa de licitação, foi assinado em 2009 e renovado nos dois anos subsequentes através de aditivos. Cada veículo custa ao Estado, mensalmente, R$ 1.929,41. No dia 25 de maio passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou ilegalidades na dispensa da licitação e na execução contratual, como consequência, o órgão de controle determinou a anulação do contrato.

Após a decisão do TCE-RN, o Governo do Estado resolveu abrir um processo licitatório para contratação de nova empresa. A modalidade escolhida para a licitação foi o "Registro de Preços". Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, esse tipo de licitação é recorrente em todo país por ser mais rápida e vantajosa para a administração. "O Estado convoca as empresas e elas apresentam o valor de determinado serviço ou produto. Então, é feito um leilão ao contrário, onde ganha quem oferta o menor preço. As empresas vencedoras são apontas na 'Ata de Registro de Preços'. Cade ao órgão que deseja aquele produto ou serviço, aderir a ata", explicou.

De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 006/2012, da Searh, as empresas que ofertaram os melhores preços para o contrato de locação de veículos das polícias militar e civil do RN foram: consórcio formado pelas empresas Barros & Barros, 3A Locações, Fernandes LTDA. e Maria Goretti Paiva da Silva e a empresa pernambucana City Car. Houve reajuste na ordem de 28% no preço das locações. Um veículo custará ao Estado, mensalmente, R$ 2.484,90. A ata tem validade de 12 meses com vigência de 25 de julho deste ano até 24 de julho de 2013. 

Segundo o comandante da PMRN, Coronel Francisco Aráujo Silva, há uma certa burocracia que trava o processo. Apesar disso, ele garante que, até o fim de setembro, tudo estará resolvido. "Estamos trabalhando para resolver as pendências. Preocupa o fato do contrato está prestes a vencer e existir essa dificuldade, mas espero que tudo se resolva", colocou. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para comentar o assunto. Fomos informados que o Delegado Geral, Fábio Rogério está viajando e não poderia comentar o assunto. 

Fonte: Triuba do Norte/Cidade News Itaú