MP de olho no núcleo de inteligência penitenciária do RN

Criado nesta semana inicialmente para levantar informações que venham antecipar possíveis fugas ou rebeliões no sistema prisional potiguar, o Núcleo de Inteligência Penitenciário (Nipen) também deve trabalhar na recaptura de fugitivos dos presídios. De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária, Ailson Dantas, agentes penitenciários poderão até prender foragidos e fazer escutas telefônicas. No entanto, o promotor criminal Wendell Beetoven, do controle externo da atividade policial, afirma que isso é trabalho da Polícia e adverte que poderá tomar medidas contrárias, como mover ações judiciais, caso o Nipen insista na ideia.

Nipen teria função de levantar informações para evitar fugas ou rebeliões. Foto: Paulo de Sousa/DN/D.A Press

Ailson Dantas explica que o objetivo principal da criação no Nipen é o de levantar dados dentro dos presídios que possam subsidiar planejamentos e ações que venham a coibir rebeliões e fugas de detentos. "A ideia é, por exemplo, se chegar uma informação de que há drogas ou armas dentro de um presídio, nós possamos investigar até encontrarmos esses objetos e tomar medidas disciplinares aos culpados".

Além disso, segundo o coordenador do sistema penitenciário, pretende-se aparelhar o núcleo de maneira a tornar possível o monitoramento de foragidos a partir de escutas telefônicas. "Mas, claro, faremos tudo isso com autorização judicial. Estamos estudando maneiras de fazer isso de acordo com a legislação". Outro trabalho do Nipen, conforme Ailson Dantas, será o de prender foragidos. "O foragido da Justiça está em condição de flagrante e pode ser detido por qualquer um do povo. Mas, é lógico, vamos fazer isso também em conjunto com a Polícia. Não queremos tomar o lugar de ninguém, apenas cumprir o dever do Estado que é o de recapturar fugitivos".

Wendell Beetoven acha imprescindível a criação de um núcleo de inteligência para o sistema penitenciário, mas discorda desses dois pontos. "Deter foragido é cumprir mandado de prisão e isso é papel da Polícia Judiciária [Polícia Civil]. E, pela Constituição, agentes penitenciários não podem fazer o trabalho da polícia". O promotor lembra ainda que escutas telefônicas demandam autorizações judiciais que são concedidas também somente à polícia investigativa. "Sigilo telefônico só pode ser quebrado para fins de investigação de crimes, e não para prender foragidos".

O promotor alega que o papel dos agentes penitenciários é o de capturar os fugitivos imediatamente após esses terem escapado dos presídios. "Correr atrás dos presos quando esses acabam de fugir da cadeia, isso eles podem e devem. Mas não cumprir mandados de prisão".

Fonte: DN Online/Cidade News Itaú