A Caixa Econômica Federal realiza, a partir desta semana (13 a 17), juntamente com as Superintendências Regionais do Trabalho, diversos ciclos de palestras, workshops e ações de divulgação, em várias regiões do país, para alertar empregadores e trabalhadores sobre os novos modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A partir de 1º de novembro, a utilização dos novos modelos será obrigatória. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de julho de 2012, por intermédio da Portaria 1.057/2012, que altera e complementa a Portaria 1.621/2010.
O que muda:
Duas importantes novidades trazidas pela portaria são a prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, e a criação de dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.
O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço; casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.
O TRCT é um instrumento essencial para habilitação ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Seguro-Desemprego aos trabalhadores. Mensalmente, mais de 2,5 milhões de trabalhadores realizam saques do FGTS nas redes de atendimento da CAIXA. Destes saques, mais de 70% são feitos com o TRCT.
Fonte: Robson Pires/Cidade News Itaú
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