A Alta Corte Constitucional egípcia invalidou nesta segunda-feira (9) a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, fazendo com que o presidente tenha agora que travar uma disputa com a justiça e com a cúpula militar depositária do poder legislativo.
"As sentenças e o conjunto de decisões da Alta Corte Constitucional são definitivos; não podem ser alvo de apelação (...) e são vinculantes para todas as instituições do Estado", indicou a Corte em um comunicado.
O presidente egípcio, da Irmandade Muçulmana, decretou no domingo a anulação da decisão tomada no dia 15 de junho pela Alta Corte Constitucional, em virtude da qual o Parlamento, dominado pelos islamitas, ficava dissolvido e o poder legislativo passava para as mãos do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA).
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| O presidente do Egito, Mohamed Mursi (dir.) encontra o chefe da Liga Árabe, Nabil El-Arabi, neso domingo (8) (Foto: Reuters) |
O CSFA, que se reuniu em caráter de urgência após o decreto presidencial, ressaltou nesta segunda-feira a "importância da soberania da lei e da Constituição" e afirmou que "confia que todas as instituições do Estado respeitarão as declarações constitucionais".
Eleições invalidadas
A Corte havia invalidado as eleições legislativas de janeiro devido a um vício de forma na lei eleitoral que regeu as eleições. A Irmandade Muçulmana não tardou em denunciar um "golpe de Estado constitucional".
Os islamitas são os rivais históricos dos militares, que dominam a vida política desde a queda da monarquia, em 1952, e receberam o comando do país das mãos do presidente Hosni Mubarak quando este renunciou, em fevereiro de 2011.
Nesta segunda à tarde, a Presidência explicou que o decreto "não contradiz nem vulnera o julgamento da Corte Constitucional".
O porta-voz da Presidência, Yaser Ali, argumentou que o veredicto da Corte pode não ser aplicado imediatamente, e acrescentou que o decreto de Mursi "leva em consideração os interesses supremos do Estado e do povo".
A Irmandade Muçulmana anunciou no Twitter que na terça-feira participará de uma manifestação "para apoiar as decisões do presidente e o restabelecimento do Parlamento".
Além disso, o presidente da câmara, o islamita Saad al-Katatni, convocou uma sessão para terça-feira.
Convocação de eleições
O decreto presidencial de domingo também prevê "a organização de eleições antecipadas para a Câmara, 60 dias depois da aprovação por referendo da nova Constituição do país, e a adoção de uma nova lei para reger o Parlamento".
O CSFA convocou para domingo à noite uma "reunião urgente sob a Presidência do marechal Hussein Tantawi, para examinar as medidas presidenciais". Até o momento nenhum comunicado foi divulgado.
Por sua vez, a Casa Branca pediu que os egípcios "respeitem os princípios democráticos" para resolver as disputas entre o presidente Mursi e as Forças Armadas acerca da legitimidade do Parlamento.
Para alguns jornais, as decisões tomadas por Mursi são um "terremoto político", e o novo presidente corre o risco de ganhar a inimizade do aparato judiciário.
"Em um país democrático, o presidente não pode faltar ao respeito com a justiça", afirmou Rifaat al-Said, chefe do partido de esquerda Al-Tagammu. "Goste ou não, Mursi deve respeitar as decisões da justiça", acrescentou o político em declarações à televisão estatal.
Al-Said acrescentou que está prevista uma marcha na terça-feira em direção ao Parlamento, e que "vários partidos boicotarão as sessões da Câmara".
As eleições legislativas realizadas no Egito deram à Irmandade Muçulmana quase a metade dos assentos do Parlamento, e cerca de 25% aos fundamentalistas salafistas.
Após a dissolução da câmara por decisão da justiça, o CSFA anunciou que exercerá o poder legislativo até a eleição de um novo Parlamento.
O CSFA também se atribuiu um direito de veto sobre qualquer artigo da futura Constituição.
A Irmandade Muçulmana acusou então os militares de terem orquestrado a dissolução para deter o poder legislativo, e afirmaram que, para ela, o Parlamento continuava sendo válido e conservava sua autoridade.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
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