Inquérito civil apurará caso de suposto enriquecimento ilícito na cidade de São Rafael

SÃO RAFAEL - Foram convertidos em inquérito civil os papéis que constituem as Peças Informativas nº 006/2012, cujo fundamento é averiguar uma situação de suposto enriquecimento ilícito. O caso tramita na alçada da representação do Ministério Público Estadual da comarca com sede no município de São Rafael, região do Vale do Açu.

A conversão da peça investigativa foi materializada pela Portaria nº 002/2012, do dia 27 de junho, assinada pela promotora em exercício da citada comarca, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo.

Cópia da referida portaria foi publicada por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). A promotora esclareceu que a providência teve como fundamentação legal a Lei nº 8.429/92. O alvo da investigação é a pessoa de Érica Cristina Peixoto de Andrade.

A representação que deu origem à apuração dos fatos partiu de Fábio dos Santos Lopes. O Inquérito Civil Público nº 002/2012 caracteriza-se na ferramenta através da qual o fato que pode levar a um registro de enriquecimento ilícito será devidamente apurado.

Na portaria foram listadas as pessoas que deverão comparecer à audiência na Promotoria de Justiça de São Rafael a fim de prestar esclarecimentos acerca do assunto.

Os nomes citados foram: Valdeci Tavares, diretora da Escola Municipal Francisco Pinheiro da Silva; Osilma Rodrigues Lopes dos Santos; Joêmia Lopes da Silva Gomes; Maria José de Souza; Redna Rejânia Diógenes de Macedo; Paula Francinete de Araújo, secretária municipal de Educação; "Lucinha", esposa de "Albertino", que é diretor da Escola Municipal Coronel Luiz de Barros; o prefeito José de Arimateia Braz; e a própria Érica Cristina. 

PROVIDÊNCIA

No mesmo ato a representante do Ministério Público determinou que fosse diligenciado no sentido de localizar o nome completo e endereço de pelo menos cinco mães ou pais de alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Pinheiro da Silva, notificando-as para comparecer à sede da Promotoria de Justiça na primeira data desimpedida.

A promotora Fernanda Guerreiro solicitou, ainda, a instauração do referido Inquérito Civil Público por meio eletrônico à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, na capital do Estado.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú