Decisão garante reativação do banco do leite em Caicó

O juíz da 1ª Vara Cível de Caicó, diante de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, determinou como medida necessária à reativação do banco de leite de Caicó o bloqueio de R$ 16.139,20 da conta única do estado do Rio Grande do Norte, para custear a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do banco de leite.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Caicó diante do descumprimento de acordo celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 11 de setembro de 2011, quando o estado do Rio Grande do Norte e o município de Caicó se comprometeram a promover as medidas necessárias para a reativação do banco de leite humano do município.

Em inspeção realizada em 22 de maio de 2012, constatou-se o cumprimento parcial do acordo pelo município de Caicó, mas o total descumprimento deste por parte do estado do Rio Grande do Norte.

Além do bloqueio de valores, a decisão determinou ainda que o estado do Rio Grande do Norte instaure o devido procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela omissão na reativação do banco de leite de Caicó.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú