Claro entrega à Anatel plano preliminar de ação; agência considera documento um 'esboço'

A operadora de telefonia Claro entregou nesta quinta-feira (19) para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) um plano preliminar de ação de melhoria, um dia após ser proibida de vender chips em três Estados. Segundo a assessoria de comunicação da agência, no entanto, o documento entregue é um “esboço” e ainda não atende ao que foi pedido na quarta-feira (18), pois não se trata de um plano formal. 

Além da Claro, Oi e Tim também sofreram sanções da agência e ficarão proibidas de comercializar novos chips a partir da 0h de segunda-feira (23).  Todas as operadoras devem entregar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal no mesmo no prazo de 30 dias. Caso descumpram a medida cautelar, elas podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

“A agilidade na entrega deve-se ao fato de a operadora já realizar fortes investimentos em rede no Brasil e, consequentemente, já ter a execução desse plano em sua estratégia de negócio”, diz comunicado da empresa.

Também nesta quinta, a TIM se reuniu com a Anatel para uma conversa inicial; o documento da companhia deve ser entregue na segunda-feira. De acordo com Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, a operadora questiona os indicadores que a agência utiliza sobre o aumento no número de reclamações. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou.  

O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar de as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o plano de ação de melhoria em suas áreas de atuação. 

Proibição

A partir de segunda, a Claro fica proibida de vender novos chips em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM não poderá realizar vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

“Não se trata de multa, mas de a Anatel preservar uma situação, atuando preventivamente”, reiterou o presidente da agência. “A nossa intenção é de fazer um processo de 'arrumação' no mercado de telefonia”, continuou. Sobre a possibilidade de entrarem na Justiça para reverter a decisão, a Claro descartou essa possibilidade. As outras operadoras punidas não se manifestaram. 

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”

Anatel e Claro divergem

Segundo a ''Agência Brasil'', a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora de telefonia móvel Claro estão divergindo sobre a extensão da deficiência da prestação de serviços da companhia. Para a concessionária, o problema é basicamente no atendimento do call center enquanto que para a agência reguladora há problemas de atendimento assim como no funcionamento da rede.

“Tivemos problemas técnicos de fornecimento de recursos de nossos parceiros”, disse à "Agência Brasil" o presidente da Claro, Carlos Denteno, após reunir-se na Anatel (em Brasília) com o superintendente de serviços privados da agência. Segundo o presidente da companhia, foram “situações pontuais” em Santa Catarina, São Paulo e Sergipe - indicadas desde o início deste ano e que começaram a ser resolvidas no mês passado. “Isso fez com que as pessoas que tinham alguma reclamação fossem direto ao call center da Anatel”, minimizou.

A Anatel diverge do diagnóstico. Segundo Ramos, o que levou a companhia a ter suspensa a venda de chips e modem nos três estados “tem a ver com o atendimento, mas também tem a ver com indicadores de rede. Nós temos necessidade que a Claro melhore indicadores de rede”, frisou, se referindo a soluções “em curto prazo” para aumento de investimento em equipamentos e diminuição dos registros de queda de chamadas e congestionamento.

Ramos fez questão de salientar que a Claro, a primeira companhia que procurou a Anatel após a suspensão das vendas decretada ontem, ainda não apresentou um plano de investimento e de melhoria da qualidade, mas apenas uma “avaliação preliminar”. A companhia volta a se reunir com a Anatel na próxima segunda-feira (23). “Vamos resolver os problemas que os usuários têm e dos usuários que ligam para a empresa”, garantiu o superintendente.

A Claro está comprometida com a qualidade dos serviços que oferece aos seus clientes”, disse Carlos Denteno, que reconheceu que a “situação é muito séria” e frisou que o mercado brasileiro (com cerca de 250 milhões de usuários de celular) é prioridade da holding América Mobil (de capital mexicano que também controla a NET e a Embratel) nos 18 países que opera na América Latina.

O que dizem as operadoras

Em notas divulgadas na quarta-feira, as operadoras afetadas pela decisão questionaram os parâmetros utilizados pela agência, que segundo elas não condizem com investimentos feitos pelas empresas nem com indicadores de qualidade da própria Anatel.

A Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”. 

Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel” e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora. 

A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel. A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será apresentado “prontamente” à agência.

“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da Anatel  está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”, continuou a Claro.

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.

Fonte: Portal Uol/Cidade News Itaú