Câmara acata requerimento que pode resultar na cassação do prefeito de Extremoz

Frankie Marcone

Requerimento foi aceito por 6 votos contra 1

Por seis votos a um, em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Extremoz decidiu acatar o requerimento de autoria da senhora Fabiana Cristina de Araújo Tinôco, que solicita abertura de processo de fiscalização nas folhas de pagamento da Prefeitura. O processo pode gerar a cassação do prefeito Klaus Rêgo (PMDB).

O requerimento está baseado no Decreto-Lei Nº. 201, de fevereiro de 1967. Segundo a legislação, seriam infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas a julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato, impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura e não atender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, advogado Anselmo Pegado Cortez Neto, “a decisão foi motivada pelo não atendimento por parte do Executivo de fornecer aquela Casa Legislativa as folhas de pagamento, solicitação feita desde dezembro de 2011. E agora ele também não forneceu cópia do processo licitatório objeto de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada por essa Casa”, afirmou o assessor.

A Comissão que analisar o requerimento, escolhida por sorteio, terá na presidência a vereadora Aurilândia Gomes de Oliveira; como relator Waldemir Cordeiro Lopes; e como membro Jaeusdes Xavier de Lima. A comissão terá o prazo de até 90 dias para emitir parecer.

Fonte: Defato/Cidade News Itaú