TJ-SP condena RedeTV! a indenizar Band em R$ 1,2 milhão por manipulação de dados do Ibope

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a RedeTV! a pagar R$ 1,2 milhão de indenização à TV Bandeirantes por manipular dados do Ibope --instituto que mede a audiência das emissoras de TV.

A RedeTV! também está impedida de fazer campanha, propaganda ou publicidade que se refira à Band.A decisão, tomada no dia 22 de maio, foi homologada e publicada na última segunda-feira (11).

Em abril de 2004, a RedeTV! divulgou que sua programação diária tinha audiência superior à da Band. Mas o próprio Ibope desmentiu a informação, inclusive na Justiça, ao esclarecer que os números informados pela RedeTV!  “não são correspondentes ao período citado, mas, sim, a um único minuto de um determinado dia”.

A RedeTV! admitiu em sua defesa que se equivocou em alguns números e não se manifestou sobre o fato de ter usado o nome da Band sem autorização. Alegou ainda que “é prática corrente dentre as emissoras de televisão a comparação com suas concorrentes, sem que isso importe em prejuízo para aquela à qual se faz referência”.

Mas para a Justiça, a comparação só é legal se feita de forma objetiva, neutra e com base em dados absolutamente corretos. “Não é este o caso”, informou a juíza Tônia Yuka Korôku.

“O anúncio da ré [RedeTV!] busca atingir diretamente a autora [Band], fazendo comparações com base em dados incorretos, incompletos, e não oficialmente consultados e sem menção expressa da fonte [Ibope]. Para ela, na publicidade feita pela RedeTV!, faltaram fontes de informação para a correta interpretação do leitor”, disse a magistrada.

Para a juíza ficou comprovada a intenção da RedeTV! de maquiar os dados. “A ré [RedeTV!], visando a enriquecimento ilícito, fez propaganda enganosa em prejuízo da autora [Band] e do público em geral e sequer pediu desculpas pela manipulação deliberada dos índices de audiência”, afirmou em sua sentença.

Inconformada com a condenação que ultrapassava os R$ 2 milhões, a RedeTV! recorreu ao TJSP, que embora tenha diminuído a indenização por danos morais de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, manteve o direito da Band de ser ressarcida pelo gasto de R$ 740 mil que teve com publicidade para responder aos anúncios da RedeTV!.

Ainda resta ao empresário Amilcare Dallevo recorrer ao STJ, se quiser se ver livre da condenação de R$ 1,2 milhão. Por meio de sua assessoria de imprensa, a RedeTV! disse que “não comenta assuntos jurídicos”.

Fonte: Portal Uol/Cidade News Itaú