A partir de amanhã, a Justiça do Trabalho inicia a 2ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Até sexta-feira, 15, magistrados e servidores dos 21º Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em fase de execução.
Processo em fase de execução é aquele que obteve uma sentença favorável (por exemplo, condenação do devedor ao pagamento de diferenças de correção monetária do FGTS) vai iniciar a execução dessa sentença, a fim de obrigar o réu a cumprir aquilo a que foi condenado.
Nas três Varas do Trabalho em Mossoró são 9.473 processos em fase de execução, segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TRT 21ª Região. Dos quais estão distribuídos: 4.463 processos na 1ª Vara do Trabalho; 3.435 processos na 2ª Vara e 1.575 processos na 3ª Vara, exceto os processos de execução previdenciária (ações contra a Previdência Social).
Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista serão utilizados vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios e reduzir o acúmulo desse tipo de processo no Judiciário. Também serão realizadas audiências com vistas à conciliação dos processos de execução.
Conforme a juíza trabalhista Maria Rita Manzarra, para alcançar o objetivo será realizada pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados.
Durante a Semana também serão realizados mutirões para emissão das Certidões de Crédito dos reclamantes. Durante esse período, as Varas concentrarão suas pautas de audiência, apenas, para conciliar processos na fase de execução e não serão agendadas audiências iniciais ou de instrução.
No último dia da Semana de Execução, 15, às 8 horas, no auditório do Pleno do TRT, em Natal, será promovido leilão judicial no qual diversos bens, móveis e imóveis serão ofertados ao público e o produto da venda utilizado no pagamento das dívidas trabalhistas do devedor.
Na primeira edição, promovida em dezembro do ano passado, a iniciativa ocorreu simultaneamente com a Semana de Conciliação, que cerca de 3 mil audiências e movimentou aproximadamente R$ 9 milhões. A expectativa é que nesta edição estes números sejam superados.
Conforme a juíza Maria Rita Manzarra, para este ano já está prevista uma nova Semana Nacional de Execução, agendada para dezembro. "O acordo judicial é prioridade da Justiça, porque abrevia o desfecho da ação e evita o acúmulo de processos em fase de execução. Todos os juízes estão empenhados para finalizar o maior número de processos possíveis", destaca.
A participação das partes nas audiências serão tanto presencial no dia do evento no pleno do TRT ou virtual através do site www.trt21.jus.br. Em ambos os casos, o cadastramento do interessado foi feito previamente. Embora a ênfase na semana seja processos em fase de execução, o acordo judicial não será desprezado.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!