Prefeito de Caicó é condenado por improbidade administrativa

Marcos Dantas

Bibi Costa poderá recorrer da decisão federal

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011 resultou na condenação do atual prefeito de Caicó Rivaldo Costa.

A ação surgiu após uma investigação da Procuradoria da República em Caicó realizada em 2008, que constatou a doação irregular de material disponibilizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, popularmente conhecida como Hospital do Seridó. 

A instituição é presidida pelo deputado estadual Vivaldo Silvino da Costa, irmão do prefeito e na época, administrada pelo seu sobrinho, Hugo Costa Marinho.

Em sua defesa, Bibi Costa, como é popularmente conhecido, alegou que os materiais chegaram com oito meses de atraso e deteriorados, além disso informou que não teve conhecimento sobre a escolha da entidade beneficiada. 

A legislação, entretanto, é clara ao afirmar que configura improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Nesse sentido, o juiz Federal da 9ª Vara no Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha julgou procedente o pedido do MPF, uma vez que a atitude do prefeito representou desrespeito ao patrimônio público, causando prejuízo aos cofres públicos e à população, e por isso Rivaldo foi considerado responsável por todo o bem desviado.

De acordo com a decisão da 9ª Vara da Justiça Federal, ao final do processo, quando não couber mais recurso, Bibi Costa fica condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, além de ressarcimento integral do dano causado, multa de 50% do valor e proibição de contratar com o Poder Público.

Fonte: Defato/Cidade News Itaú