O Ministério Público Eleitoral ingressou ontem com uma nova representação contra o deputado estadual Hermano Morais por propaganda eleitoral antecipada.
Na primeira vez ele foi multado em R$ 1 mil pela afixação de placa de grandes dimensões, contendo seu nome e foto, mas recorreu da decisão. A nova representação diz que no dia 12 de maio, o pré-candidato a prefeito de Natal realizou no Centro de Atividades e Lazer da Melhor Idade, na Cidade da Esperança, reunião para discutir e divulgar a candidatura.
A representação destaca o trecho do discurso proferido na ocasião, onde Hermano Morais teria pronunciado a seguinte frase: “Vamos vencer essa disputa no tempo certo, sem denegrir a imagem de ninguém e sem prometer o que não podemos cumprir”. Para o promotor eleitoral Giovanni Rosado, que assina a representação, a lei é clara ao determinar que tais eventos, para que não caracterizem propaganda eleitoral antecipada, somente estão autorizados quando realizados por conta de partidos políticos. “Nesses casos,os partidos devem tratar especificamente de organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições”, destaca o promotor.
Fonte: Robson Pires
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