MEC recorrerá de decisão que dá direito a ver redação do Enem

O MEC (Ministério da Educação) vai recorrer da decisão da Justiça que garante a um candidato do Ceará direito a ver a correção da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a pedir revisão da nota.Iago Técio da Silva de Sousa é o primeiro estudante --ao menos no Nordeste-- a conseguir direito de acessar o espelho digitalizado da redação com as correções da banca. Depois que receber o exame, o jovem tem 48 horas para recorrer da nota.

A decisão foi tomada pela segunda turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª região) na semana passada. O relator do agravo de instrumento, desembargador Francisco Wildo Dantas, escreveu que essas medidas "representam o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa".

Em nota, o MEC declarou que estuda a defesa e não informou quando ingressará com o recurso.

Esta é a segunda vez que o governo federal recorre da ação movida pelo estudante. O jovem já havia ingressado com uma ação contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), responsável pela prova.

A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar garantindo o direito de acesso ao exame, mas o Inep recorreu ao TRF, alegando que o edital daquele ano não garantia acesso às provas.

O Inep também disse que o exame é um instrumento de avaliação e que não aprova ou reprova ninguém.

O instituto afirmou ainda que já havia firmado com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por meio do qual se comprometia a garantir vista das provas e prazo para recurso aos candidatos a partir do exame deste ano.

O TRF entendeu que, apesar de o Enem não ter caráter de concurso público, tem sido utilizado como elemento de aprovação para universidades. O tribunal afirmou também que o TAC não revoga o direito dos estudantes de buscar seus direitos.

O TRF já havia julgado duas ações referentes ao Enem. Em novembro de 2011, o tribunal suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o país, após vazamento entre alunos de um colégio em Fortaleza.

Em janeiro, suspendeu outra liminar que, dessa vez, liberava o acesso às provas e correção das redações do Enem 2011 para todos os candidatos do país, permitindo apenas ações individuais, como a do estudante cearense.

Fonte: Folha de São Paulo