O montante das multas eleitorais recuperado pela União, via judicial, é baixo. No ano passado, somente R$ 14,5 milhões ou 5% da dívida total (em 2011 ficou em R$ 290,5 milhões) foram ressarcidos aos cofres públicos. Todo dinheiro proveniente do pagamento das autuações é destinado, por lei, ao Fundo Partidário. Neste ano, R$ 38,5 milhões estão previstos para serem repassados aos partidos em multas quitadas.
Apesar do endurecimento das regras pela Justiça Eleitoral, muitos candidatos conseguem disputar eleições mesmo com pagamentos pendentes. Isso porque os tribunais eleitorais apenas podem negar o registro ao candidato quando o processo de cobrança da multa transitou em julgado. Enquanto recorre da punição, o político está liberado.
Um exemplo é o caso do senador Cassio Cunha Lima, cassado do cargo de governador em 2010 e condenado a pagar R$ 100 mil por abuso de poder econômico na eleição de 2006. O processo dele está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e até hoje a multa não foi paga. Ele disputou a eleição passada e foi eleito para o Senado.
Outro recurso utilizado por políticos pendurados na dívida ativa é o parcelamento da multa em ano eleitoral. Neste caso, o candidato faz o parcelamento e mantém o pagamento em dia até conseguir a certidão positiva para o registro de candidatura. Depois, muitos deixam de pagar.
Para o procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Maurício Ribeiro Rocha, a divulgação das multas aplicadas aos candidatos durante a campanha tem mais efeito inibidor de infrações do que a punição financeira. "Muitas multas acabam sendo quitadas pelos partidos. Então o candidato não se preocupa. Acho que eles tomariam mais cuidado se essas multas chegassem ao conhecimento dos eleitores", afirmou Rocha.
Fonte: DN Online
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