Governadora Rosalba revoga decreto que proibia pagamento de gratificações a servidores

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, determinou a revogação do artigo 1º do Decreto Estadual nº 22.141, de 4 de janeiro de 2011, possibilitando o pagamento das gratificações de gabinete. O decreto, publicado na edição dessa sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, não prevê a data da retomada das gratificações. "Uma equipe técnica da Searh vem trabalhando na construção dos critérios para valorizar os servidores que trabalham e têm bom desempenho em suas atividades como servidor público", disse a governadora Rosalba Ciarlini.

O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nóbrega, salientou que a retomada das gratificações é factível em decorrência das atividades de controle deflagradas na folha de pessoal do Estado. "Este trabalho já detectou mais de 160 pessoas que já tinham morrido, mas que ainda estavam implantadas na folha de pessoal. Bem como pessoas que já estavam aposentadas e ainda estavam na folha de pagamento", disse o secretário, que ainda citou o exemplo da auditoria realizada na Secretaria de Estado da Educação, onde 1.775 servidores não tinham exercício comprovado. Destes, 1.254 comprovaram e retornaram para a folha, 177 estão tendo os documentos analisados e 324 não compareceram para comprovar o setor em que se encontra trabalhando.

"Estes são exemplos concretos de economia na folha. É esta economia que poderá possibilitar a retomada das gratificações assim que os critérios forem definidos pela equipe da Searh. Estamos corrigindo distorções, ampliando os estudos de controle na folha de pessoal e nossa expectativa é de que com a continuidade deste trabalho retomemos o pagamento das gratificações valorizando o servidor que trabalha e tem bom desempenho", disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Fonte: O Mossoroense