Agentes decidem se param as atividades

Depois de três paradas de advertência e nenhuma resposta do Governo do Estado, os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte poderão entrar em greve por tempo indeterminado. O número de servidores, que já é reduzido, ficará ainda menor com apenas 30% do efetivo em atividade. A tendência é que os presos se revoltem com as perdas que terão durante a greve e façam rebeliões nas unidades prisionais. A categoria reivindica 11 itens, que passam pela melhoria salarial e da estrutura de trabalho.

A última parada de advertência foi realizada ontem e a greve por tempo indeterminado será discutida na próxima sexta-feira, em assembleias realizadas em Mossoró e Natal. Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários (SINDASP/RN), serão discutidas as medidas a serem tomadas para pressionar o Poder Executivo Estadual, que até agora ainda não se manifestou sobre as reivindicações feitas pela categoria. Na pauta de discussões está a greve por tempo indeterminado. Eles haviam feito três paradas de advertência, mas não tiveram resposta.

O Sistema Penitenciário Estadual (SPE) norte-rio-grandense vive uma de suas piores crises, acentuada durante os últimos meses com a saída dos seus principais gestores. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SEJUC), responsável pela administração do SPE, continua sem um responsável, depois que o último secretário, Fábio Hollanda, deixou o cargo fazendo críticas ao Governo do Estado. As queixas da categoria passam justamente pelos problemas que eles vivenciam hoje no campo estrutural. Eles pedem, por exemplo, a contratação de agentes penitenciários.

Hoje, o Rio Grande do Norte tem 906 agentes, mas seria preciso muito mais para dar as condições mínimas para eles executarem suas atividades. Em Mossoró, por exemplo, há unidade prisional que tem apenas um agente para custodiar mais de 70 presos, como é o caso da carceragem da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR). Lá funciona, improvisadamente, um Centro de Detenção Provisória Masculino. A pauta de reivindicações é extensa e contem 11 itens diferentes. Uma das principais é o reajuste salarial, concedido a outras categorias da segurança em 2010. 

As principais são (além do aumento salarial e contratação de servidores): novo curso de formação; aquisição de armamento e viaturas; reforma e construção de estabelecimentos prisionais; e melhoria na comida que é servida nas prisões. "O Governo tem se mostrado intransigente e não deu nenhum tipo de resposta. Fizemos as paralisações de advertência e, mesmo assim, não fomos recebidos. A categoria se reunirá novamente para decidir se continua com as paradas ou se entra definitivamente em greve", explica, referindo-se às assembleias que serão realizadas em Mossoró e Natal.

Reforma da cadeia de Mossoró está parada há meses

A solução (pelo menos provisória) para a superlotação das unidades prisionais de Mossoró voltadas aos presos que ainda aguardam julgamento, está no término da construção de um novo pavilhão na Cadeia Pública de Mossoró.

A unidade tem capacidade para custodiar apenas 86 presos, mas está com aproximadamente 170 internos, mais do que o dobro do permitido.

Há cerca de quatro anos, foi iniciada uma reforma de ampliação da Cadeia de Mossoró, que duplicaria sua capacidade.

A reforma começou, mas durou poucos meses e logo foi interrompida. Foi retomada meses depois, mas logo parou. A obra está se deteriorando sozinha devido ao tempo e não há previsão de ser retomada.

Com a construção do pavilhão superior, mais 86 vagas seriam abertas, abrangendo os presos que estão recolhidos na Primeira Delegacia de Polícia Civil, situada no bairro Alto de São Manoel (zona leste), e na Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), que fica no bairro Abolição II (oeste).

No CDP que funciona improvisadamente na Defur, estão aproximadamente 70 presos. O novo pavilhão poderia receber todos, esvaziando a delegacia.

A reforma das unidades prisionais é uma das pautas de reivindicação dos agentes.

Administração diz que veto aos novos presos foi encerrado

A Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE) do Rio Grande do Norte suspendeu o veto imposto pelos diretores das unidades prisionais de Mossoró, que haviam se negado a receber novos presos por falta de vagas. Uma determinação da Coape teria resolvido o problema, mas as unidades continuam sem vagas.

A decisão havia sido tomada na sexta-feira passada. Os diretores do Centro de Detenção Provisória Masculino, que funciona improvisadamente na carceragem de duas delegacias, e da Cadeia Pública de Mossoró, decidiram não receber novos presos. As polícias Civil e Militar, do outro lado da questão, decidiram que os presos seriam entregues. Se não fossem recebidos, ficariam algemados nas grades da prisão.

Segundo José Olímpio, diretor da Coape, nenhum preso foi recusado já no fim de semana. Ele garante que todos foram recebidos, seja na cadeia, seja no CDP Masculino.

Diferente do que afirma Olímpio, o delegado regional de Mossoró, Claiton Pinho, disse ao DE FATO na segunda-feira passada que os presos levados continuavam sendo recusados.

O DE FATO confirmou essa informação, na segunda, com agentes penitenciários que trabalham no CDP que funciona no prédio da Defur. Eles disseram que não recebiam mais presos por falta de vaga.

Fonte: Defato