O comandante da Polícia Militar em Janduís, cidade distante 101km de Mossoró, foi afastado do cargo por determinação do Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O sargento Edevânio Cunha estava à frente da PM na cidade há quase um ano e foi afastado após denúncia do prefeito local, Salomão Gurgel, que alega está sendo pressionado a pagar salários extras aos policiais em troca de segurança. O militar disse ao DE FATO que recebia pagamento mensal, assim como seus subordinados.
O coronel Francisco Araújo Silva, comandante-geral da PM no Estado, determinou o imediato afastamento do sargento Edevânio Cunha após matéria divulgada ontem pelo JORNAL DE FATO. Além do afastamento, o comando-geral determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar as denúncias feitas pelo prefeito de Janduís, Salomão Gurgel. Ainda nesta semana, o comandante da PM em Assú, major Antônio Marinho, responsável direto pela instituição em Janduís, irá colher o depoimento do prefeito e oficializar sua denúncia. O processo deve ser concluído em 30 dias.
Neste primeiro momento, apenas o comandante do Destacamento da Polícia Militar na cidade foi afastado, remanejado para uma outra função. Os cinco policiais que trabalhavam com ele vão continuar exercendo suas atividades, apesar de também receberem pagamento extra da Prefeitura, como confirmou o sargento Edevânio Cunha ao DE FATO, em matéria publicada ontem. Ele disse que recebia mensalmente da Prefeitura de Janduís R$ 600,00, além do seu salário que é pago pelo Governo do Estado do RN, e seus soldados recebiam R$ 300,00, totalizando R$ 2.100,00 ao mês.
Segundo Araújo, o afastamento do sargento é uma medida de segurança, tomada em caráter emergencial devido à gravidade das denúncias feitas pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Caso haja indícios de que os policiais, subordinados ao comandante local, também estivessem recebendo pagamento indevido, também seriam remanejados posteriormente. O caso será apurado pelo comandante do Batalhão da PM de Assú, major Antônio Marinho, acompanhado de perto pelo diretor de Comando de Polícia do Interior (CPI), órgão responsável pela fiscalização da PM nos municípios do interior.
Araújo considerou grave as acusações feitas pelo prefeito e questionou o fato dele não ter levado o caso ao conhecimento das instâncias superiores, como o comando do Batalhão de Assú, Corregedoria da Polícia Militar e o Comando-Geral da PM, instituições superiores. "Espero que essa queixa seja formulada na Corregedoria e no Comando-Geral. Isso não é permitido e não é aceito. O importante é colher o depoimento do prefeito para se realizar uma queixa", destaca o comandante-geral, orientando o mesmo procedimento a outros prefeitos que passem pelo mesmo, como disse Salomão.
Representante dos prefeitos no RN diz desconhecer situação
Em suas declarações ao DE FATO, o prefeito Salomão Gurgel afirmou que a prática de pedir pagamento extra é comum na maioria das cidades do interior potiguar. Ele afirmou que vem recebendo esse tipo de proposta desde o início do seu mandato (está no fim do segundo). Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a denúncia de Salomão é novidade.
Benes Leocádio, que é prefeito de Lajes e preside a Femurn, foi procurado ontem pelo DE FATO para comentar as denúncias do colega, de Janduís, e tratou o caso como isolado. Ele disse desconhecer que a prática denunciada por Salomão ocorresse noutros locais.
"Nós temos conhecimento sobre parcerias mantidas entre o Estado e os Municípios para garantir a segurança dos cidadãos, em cada comunidade. Isso é feito através de convênio e o Município colabora fornecendo combustível, alimentação...", disse Leocádio, referindo-se ao convênio feito entre a Sesed e as prefeituras do RN.
"Essa exigência de complementação salarial ou gratificação nós não temos conhecimento", reforça Leocádio, que ao ser questionado sobre quais providências seriam tomadas, em nome dos prefeitos que supostamente sofrem pressão, conforme disse Salomão, disse não poder, alegando que seria necessária "uma provocação".
A provocação que Leocádio se referiu seria a partir do próprio Salomão, que o procuraria para denunciar formalmente.
O fato do assunto ter sido levado ao conhecimento da sociedade, através do JORNAL DE FATO, bem como de emissoras de rádio da região Oeste, usadas pelo prefeito para denunciar as cobranças, não será levado em consideração.
"A entidade não vê isso como generalizado, que isso esteja acontecendo em todos os municípios. Vemos isso de maneira isolada, só lá em Janduís", enfatizou o presidente da Federação dos Municípios.
Comandante-geral diz que só pode haver ‘ajuda’ por convênio
O pagamento de salário extra que o sargento Edevânio Cunha, ex-comandante do Destacamento da PM de Janduís disse receber, é ilegal. Segundo o comandante-geral da PM no RN, coronel Francisco Araújo Silva, só é permitido o auxílio por parte dos municípios se este for regularizado, direcionado à segurança pública e não a um policial isolado.
"O convênio que existe passa pela assessoria jurídica e é aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando melhorar a segurança do município. É um dinheiro institucional. Atende o sistema de segurança do município, beneficiando a PM e a Polícia Civil", esclarece o comandante.
Em Janduís, conforme o sargento disse ao DE FATO na reportagem publicada ontem, existia a verba oriunda do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), confirmado pelo prefeito Salomão Gurgel nessa mesma reportagem, e um pagamento extra, direcionado a ele e outros cinco policiais do município.
"Isso é uma situação ilegal, é crime (pagamento de propina para o exercício da função). Imagine se uma prática dessa fosse considerada normal, o comandante da PM iria receber quanto (refere-se ao dinheiro recebido pelo sargento, patente inferior)? Isso não existe. Isso não pode acontecer", enfatiza.
Fonte: Defato
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!