O mais novo órgão de defesa do consumidor do Estado, o PROCON Legislativo, criado pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, já se consolidou no seu propósito. A procura pelo órgão cresce a cada mês: “Realizamos uma média de cinco audiências diárias e de vinte atendimentos ao público. Já temos mais de cinquenta processos em andamento”, contabiliza o coordenador de Defesa do Consumidor Dary Dantas Filho. Questões ligadas a telefonia móvel e fixa e a planos de saúde lideram as reclamações.
Ligações estranhas
Dúvidas relacionadas a ligações telefônicas não realizadas são freqüentes. Nesse caso, o consumidor deve pedir a operadora uma conta detalhada, que deverá ser entregue em até 48 horas, gratuitamente.
Clonagem demonstra falha no serviço da operadora
A clonagem de aparelho, comum hoje em dia, é outro problema enfrentado pelos consumidores de telefonia. Nesse caso, a operadora não pode exigir a compra de outro aparelho com troca de número. A clonagem demonstra a vulnerabilidade do serviço e seus riscos não podem ser transferidos aos consumidores.
Cancelamento de plano: peça por escrito
Sempre que o consumidor tiver interesse em cancelar um contrato com um plano de saúde deverá formalizar, por escrito, o seu pedido, entregando uma cópia ao fornecedor e solicitando que o funcionário que recebeu protocole a sua via. Isso evita cobranças futuras, caso o contrato permaneça em aberto.
Fonte: Robson Pires
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