Oferta de telefone para baixa renda deve começar em junho, diz Anatel

As concessionárias devem passar a oferecer em junho o novo modelo de plano de telefonia fixa voltado para famílias de baixa renda, de acordo com o regulamento do serviço aprovado nesta quarta-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), o plano prevê uma assinatura mensal de cerca de R$ 9,50, sem impostos inclusos, valor que dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações.

Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

As operadoras de telefonia fixa serão obrigadas a oferecer o novo modelo de plano 60 dias após a publicação do regulamento aprovado nesta quarta-feira pela Anatel, o que deve acontecer na próxima semana.

Novo AICE

O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de programas sociais do governo.

Outra mudança é no preço do serviço, que ficou mais barato. O atual modelo funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos usuários, que para fazer ligações ainda precisam comprar créditos.

Agora, os interessados em ter o AICE contarão com um modelo pós-pago. E a assinatura, estabelecida em R$ 9,50, dará ainda direito a 90 minutos de ligação locais entre telefones fixos.

Muda também o prazo máximo para que as operadoras façam a instalação da linha, que cai de 30 para 7 dias. Entretanto, a exigência só começará a valer 120 dias após a publicação do regulamento. Até lá, valem os 30 dias.

O regulamento também estabelece um escalonamento para atendimento do público-alvo do programa. Pelos primeiros 12 meses, terão preferência as famílias com renda de até um salário mínino. Entre 12 e 24 meses, aquelas com renda de até dois salários mínimos. Após 24 meses de vigência do novo plano, entram as famílias com até 3 salários mínimos.

O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e que devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.

Migração

O regulamento também estabelece regra para migração dos atuais assinantes do AICE para o novo plano. Aqueles que estão no cadastro único do governo federal – ou seja, são beneficiários de programas sociais -, contarão com migração automática.

Para os assinantes que não cumprem o requisito, as operadoras terão que oferecer, num prazo de 90 dias, um plano que conte, pelo menos, com vantagens semelhantes às do atual AICE.

O conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator do regulamento do novo AICE, apontou que, com as mudanças, a agência espera tornar o plano para baixa renda finalmente viável. Ele classificou o atual AICE de “frustração” – a expectativa inicial era de que o serviço conquistasse 4 milhões de assinantes, mas hoje são apenas 142.263.

Fonte: G1