Ministério Público investiga não reposição de viaturas avariadas da PM

O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, instaurou inquérito civil para apurar possível prejuízo às atividades das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte decorrentes da não reposição de viaturas avariadas.

De ofício, o representante do Ministério Público Estadual instaurou o inquérito para apurar fato divulgado em reportagens publicadas na imprensa local dando conta de que em razão de constantes atrasos nos pagamentos mensais do contrato firmado com a empresa Locação de Veículos e Serviços Ltda. (LOCAVEL), que seria custeado com recursos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), a locadora estaria retendo, indevidamente, as viaturas avariadas, sem a imediata substituição, prejudicando, assim, as atividades policiais, tanto na Capital quanto no interior do Estado.

Em suas diligências iniciais, o promotor de Justiça oficiou ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande requisitando que informe todos os contratos de locação de veículos firmados, nos últimos cinco anos (2008 a 2012) pela SESED e/ou pelos órgãos que a integram (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP), especificando as datas de vigência, valores, fonte de custeio, empresas contratadas e números dos respectivos processos de licitação, bem como forneça cópias dos processos de licitação e contração das empresas de locação de veículos com contratos atualmente em vigência, inclusive dos eventuais aditivos.

Ele quer também que o titular da SESED esclareça os motivos pelos quais supostamente estaria havendo atraso nos pagamentos das parcelas mensais devidas à empresa LOCAVEL, se há previsão contratual ou se houve concordância expressa da Secretaria com a noticiada medida de retaliação da contratada no sentido de atrasar o reparo de viaturas avariadas e de não repor imediatamente com outras da frota de reserva e, ainda, se existe convênio ou outro instrumento jurídico que atribua ao DETRAN a responsabilidade pelo pagamento de contratos de locação de viaturas policiais, ou o repasse de recursos para tal finalidade.

Fonte: Robson Pires