Lei federal determina que municípios brasileiros terão prazo de dois anos para desativar lixões

Em 2010 foi aprovada a Lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com a norma, todos os municípios brasileiros têm até agosto deste ano para elaborarem um plano local de resíduos sólidos, e até 2014 para substituírem os lixões por aterros sanitários em locais adequados.

Apesar de a prefeitura alegar que já tomou as devidas providências relativas a PNRS, tais como a extinção do lixão em 2008, a criação do aterro sanitário e a instalação da coleta seletiva no mesmo ano, o que se tem percebido não corresponde com as alegações. A equipe de reportagem no jornal foi até o lixão municipal e verificou que caminhões ainda despejam dejetos no local, como ainda existem catadores de lixo na região.

Segundo a assistente social, Helenilda de Souza, o lixão está desativado desde 2008, já que no mesmo ano foi criado o aterro sanitário para suprir as necessidades da cidade e atender as determinações legais.

"Antecipando as determinações da PNRS, a Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes (Sesutra) desativou o lixão do município e deu início às atividades do aterro sanitário. Esse processo demandou tempo e planejamento, pois além da construção de um local adequado para receber os resíduos orgânicos, tivemos que planejar um outro espaço para juntar os materiais inorgânicos e redirecionar os catadores de lixo desse ambiente para outra região", esclareceu Helenilda.

A assistente social destacou a importância do aterro sanitário para a cidade. "A começar pela desativação dos antigos lixões, que só traziam problemas à população, tais como proliferação de doenças e insetos, além disso, com a instalação desse local há um melhor tratamento do lixo coletado, evitando assim a contaminação do solo e de lençóis freáticos por resíduos provenientes desse material", destacou a assistente social.

Apesar dos benefícios trazidos pela coleta seletiva, tais como geração de renda para os catadores e a diminuição da poluição do meio ambiente, a assistente social diz que a participação da população a esta ação ainda é muito reduzida.

A líder do grupo de catadores da Associação Comunitária Reciclando para a Vida (Acrevi) disse que falta informação por parte da população para manusear o material destinado à reciclagem. "O que percebemos quando coletamos os materiais para a reciclagem é que as pessoas não sabem como separar o lixo. Ainda há muita mistura de material orgânico com o reciclável", informou Josefa.

Além disso, ela afirma que tanto o município, como a população de um modo geral ainda está muito longe de atingir as expectativas da política de resíduos sólidos.

"Ainda existe uma falta de investimento por parte do município em ações voltadas para a lei, tais como um aumento no número de veículos destinados a fazer o transporte desse material, construir locais adequados para armazenar o lixo reciclável, pois os existentes são expostos às intempéries do tempo, já que não são devidamente cobertos. Soma-se a isso, desenvolver junto à população ações de educação no que se refere à coleta desses materiais, demostrando principalmente como separá-los,", destacou a líder da Acrevi. 

Apesar dos grandes avanços na política de resíduos sólidos, projeto desenvolvido pelo município apresenta algumas falhas

Segundo Helenilda, apesar da qualificação e do acompanhamento constante realizado junto aos catadores das duas associações, a Acrevi e Associação dos Catadores de Matérias Recicláveis de Mossoró (Ascamarem), ainda há muitos problemas relacionados a atividade desses trabalhadores.

"As associações deveriam atuar como tal, realizarem uma ação em conjunto, mas o que se percebe é a criação de grupos que atuam de forma individualizada nesse ambiente, às vezes até prejudicando o trabalho desenvolvido entre eles. É o que verificamos em algumas ligações, quando as pessoas reclamam por estes indivíduos passarem em determinados locais e outros não".

Outro problema apontado por Josefa, líder dos catadores da Acrevi, é o surgimento de catadores informais. "Eles passam um tempo conosco, nas associações, depois resolvem atuar por conta própria e prejudicam o nosso trabalho, uma vez que eles sabem o dia que realizamos nossas coletas e chegam primeiro, diminuindo o material coletado por aqueles profissionais devidamente registrados e que tiram o seu sustento dessa atividade".

Ela ainda destaca que o município deveria realizar uma qualificação constante com os profissionais que atuam na coleta destes materiais, pois muitas vezes por falta de informação o meio ambiente pode ser o principal prejudicado. "Recebemos visitas constantes de pessoas que querem devolver pilhas e lâmpadas, mas não podemos ficar com esses itens, pois não sabemos para quem encaminhá-los", disse a líder dos catadores.

João Morais, dono de um mercadinho de bairro, vende para sua clientela pilhas e lâmpadas, mas disse que nunca as recolheu de volta por não saber qual seria o seu destino. "Até já quis tentar coletar esses materiais, pois sei que existe uma lei que regulamenta essa coleta, porém nunca obtive informação para onde eu poderia enviar esses itens".

Fonte: O Mossoroense