Justiça Federal do RN lança programa pioneiro para controle de medidas e penas alternativas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou ontem um programa pioneiro no Brasil para atuar no controle de medidas e penas alternativas. O Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as informações on-line ao Judiciário Federal.

O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara, especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo medidas e penas alternativas.

"O sistema carcerário do Brasil não é o melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)", analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do cumprimento das medidas e penas alternativas.

O juiz Walter Nunes destacou a necessidade de parceria com entidades para o efetivo cumprimento das medidas alternativas e defendeu formas diferentes de recuperação que não sejam apenas a privação de liberdade. O magistrado chamou atenção que o índice de reincidência das pessoas que cumprem medidas e penas alternativas é de 12%, enquanto chega a 80% a reincidência para quem está no sistema carcerário.

O Sistema Integrado lançado pela JFRN desburocratiza a informação das entidades quanto ao cumprimento das medidas e penas alternativas e permite ao cumpridor da pena que possa ter acesso aos registros sobre o tempo já efetivamente cumprido e o que falta. Para a Justiça Federal, o Sistema automatiza o controle a respeito do cumprimento ou não da pena e ainda permite a emissão de relatórios para a partir deles serem formuladas estratégias de atuação.

Durante a solenidade de lançamento, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, juiz federal Manuel Maia, enalteceu o pioneirismo do Judiciário Federal potiguar. "O projeto da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, capitaneado pelo Juiz Federal Walter Nunes, e executado pelo corpo técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação, tenho certeza, será modelo para outras Seções Judiciárias do nosso país", ressaltou o diretor do Foro.

Ele enfatizou ainda que o Sistema implantado vai muito além de um software. "O que se implanta hoje é um programa que muito contribuirá para o efetivo controle das medidas e penas alternativas. Longe de ser apenas um software, o Sistema Integrado traz a dimensão de um projeto arrojado, de buscar, a partir do avanço tecnológico, a garantia do real cumprimento das medidas e penas alternativas", completou.

Fonte: O Mossoroense