Homem é preso acusado de apropriação Indébita em Mossoró

Agentes da Delegacia de Furtos e Roubos com apoio de agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisório Masculino, de Mossoró, prenderam no final da manhã de quinta feira 19 de Abril de 2012, um homem acusado da pratica de Apropriação indébita. Ele foi detido por força de um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Mossoró.

Olinto Pinto Fernandes, 49 anos de idade, natural de Assu, residente na Rua dos Calafetes em Areia Branca, foi detido pelos agentes na Rua Flavio de Oliveira na Favela do Pantanal em Mossoró.

Segundo informações do Bacharel Luiz Fernando, titular da especializada, Olinto está sendo investigado por vários delitos, como desvio de carga e venda de carro de estouro para estado do Pará. Olinto está detido no Centro de Detenção Provisório Masculino.

Ocorrerá apropriação indébita no momento em que o agente apoderar-se de coisa alheia móvel, cuja posse ou a detenção lhe tenha sido confiada licitamente por outrem, sem vícios. O agente passa a atuar como se da coisa fosse dono, negando-se a restituí-la ao verdadeiro proprietário ou negociando-a com terceira pessoa. Nesse sentido é a redação do artigo 168 do Código Penal:

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Fonte: O Câmera