Cúpula da Segurança é alvo de denúncia

Seis delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, um agente da Polícia Federal e um servidor aposentado da Assembleia Legislativa foram denunciados pelo envolvimento com assassinatos, tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. A maior parte deles ocupa ou já ocupou cargos do alto escalão da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN. A investigação começou a partir de um ofício de solicitação feito pela Presidência da República.

O processo de investigação foi aberto oficialmente na semana passada, por determinação da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL) do RN, que é responsável pela administração da instituição no RN. O trabalho é realizado pelos delegados João Bosco Vasconcelos de Almeida, Laerte Jardim Brasil e Marcus Dayan Pereira Teixeira de Vasconcelos. A denúncia, no entanto, chegou oficialmente ao conhecimento do Governo do Estado em agosto do ano passado.

De acordo com o ouvidor da Defesa Social do RN, Geraldo Soares Wanderley, responsável pela apuração de violação dos direitos humanos na Secretaria de Segurança do RN, o pedido de apuração foi feito pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República.

Segundo Wanderley, o documento foi encaminhado em nome do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN e por isso foi recebido - se fosse sem assinatura, não seria recebido. O conteúdo, no entanto, é anônimo e conseguiu "driblar" a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que recebeu e pediu medidas à Ouvidoria do RN.

O Sindicato dos Policiais Civis emitiu nota ontem à tarde, negando qualquer vínculo com as denúncias, que são gravíssimas. A direção da instituição fez questão de negar a autoria do texto e lembrar que a denúncia configura um crime, já que não tem identificação.

O caso veio à tona no domingo passado, com uma reportagem publicada pelo jornal Tribuna do Norte. O veículo teve acesso ao conteúdo da denúncia contra seis delegados da Polícia Civil, um agente da Polícia Federal e um servidor aposentado da Assembleia Legislativa do RN. O texto traz o nome e alguns dos crimes que teriam sido cometidos por cada um dos denunciados, que vão de tráfico de drogas, assassinatos, extorsões e vários outros.

São denunciados os delegados: Ronaldo Gomes de Moraes, Sheila Maria Freitas de Almeida, Sílvio Fernando, Gustavo Santana, Delmontiê Falcão e Márcio Delgado Varandas; o agente federal Sílvio Marcelino Júnior, que trabalha na Secretaria de Segurança do RN; e Admilson Fernandes, funcionário aposentado da AL/RN.

Documento sugere investigação ‘de fora’

Uma tríplice comissão foi designada para apurar as gravíssimas denúncias feitas contra membros da alta cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do RN em caráter especial. Os responsáveis são delegados da Polícia Civil, assim como a maioria dos denunciados. No documento, o autor da denúncia já previa essa possibilidade, alegando prejuízos para a efetividade de tal procedimento.

"Toda e qualquer investigação a ser realizada sobre os fatos acima expostos, jamais poderá ser feita pela polícia do Rio Grande do Norte, pois os policiais citados fazem parte da cúpula das polícias civil, militar, PF e da Sesed, inviabilizando e tornando suspeita toda e qualquer apuração", recomenda o denunciante, segundo trecho reproduzido pelo jornal Tribuna do Norte no domingo.

O próprio ouvidor da Defesa Social do RN, Geraldo Soares Wanderley, concorda que o ideal era uma investigação totalmente desvinculada da Secretaria de Segurança do RN. "Eles (os delegados que estão investigando) ficam numa situação delicada. Têm que investigar seus próprios colegas", diz.

Apesar do posicionamento, Wanderley faz questão de ressaltar a confiança nos três policiais designados especialmente para apurar essas denúncias. "São três profissionais sérios, mas é um caso complicado", explica o ouvidor, que ao ser questionado sobre quem deveria investigar, não consegue formular resposta para o caso.

Pelo menos quatro instituições são afetadas diretamente, segundo matéria da Tribuna. As polícias Civil, Militar e Federal e a Assembleia Legislativa do RN são citadas.

A denúncia cita relações com o tráfico de drogas, onde delegados teriam apreendido e depois revendido entorpecentes, há também casos de envolvimento direto ou indireto com assassinatos, extorsão, corrupção e diversos outros crimes.

Texto destaca força dos ‘Veras’ na Polícia

O documento anônimo fala também sobre crimes ocorridos na região Oeste do Rio Grande do Norte com participação direta ou indireta das forças policiais potiguares. Os crimes seriam cometidos a mando de membros da família Veras, que é bastante influente na região e teve alguns dos seus integrantes alvo de investigações, como Antônio Francisco Nóbrega Martins Veras, ex-prefeito de Campo Grande, morto em março de 2010.

O delegado que investiga a chacina que vitimou Antônio Veras e os policiais Jackson Cristino Dantas e Solano Costa de Medeiros, seguranças do ex-prefeito, é Márcio Delgado Varandas, que foi designado em caráter especial para investigar o caso e continua à frente do inquérito, três anos depois.

Márcio é um dos seis delegados acusados pelo documento de fazer parte do esquema que favorecia a família Veras.

"Desde o ano de 2005 que várias mortes vêm acontecendo na Região Oeste sem que ninguém investigue a fundo os autores", destaca a reportagem, reproduzindo trecho da denúncia. Mais adiante, a matéria usa outro trecho: "é sabido dentro das instituições policiais que muitas destas mortes foram arquitetadas pela Família Veras com a participação de policiais civis e militares".

O documento cita o nome de algumas pessoas que foram assassinadas na região, com a participação direta ou indireta de policiais, a mando de membros da família Veras, como José Reis de Melo, que era réu confesso no assassinato dos irmãos Vicente e César Veras, irmãos do ex-prefeito morto.

Só com a briga entre as famílias Veras e Reis, dezenas de pessoas teriam sido mortas de forma extremamente violenta ao longo das últimas décadas.

Entidades citadas cobram investigação

Ontem as entidades citadas direta ou indiretamente como participantes de um gravíssimo esquema posicionaram-se sobre as denúncias. Em suma, todos foram contra a reportagem, que foi pautada por uma denúncia anônima, mas manifestaram interesse numa investigação séria sobre esses fatos.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL) divulgou texto repudiando a reportagem, alegando que seus representados foram expostos publicamente, através de uma denúncia feita anonimamente.

A Depol concorda com a abertura de procedimento investigatório, mesmo fruto de denúncia anônima "por entender que é da natureza do serviço público prestar informações e esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade e o trabalho de cada um".

"Os delegados citados na reportagem têm relevantes serviços prestados à sociedade, mesmo assim tiveram os nomes expostos perante a opinião pública com base numa denúncia anônima e sem a existência de nenhuma acusação oficial", reclama a direção da Adepol.

Por fim, a nota manifesta confiança na comissão que foi designada para investigar as denúncias, mesmo sendo composta por colegas de trabalho dos policiais denunciados.

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte também se manifestou, apoiando o agente Silvio Marcelino da Silva Júnior, citado pela reportagem.

A entidade faz questão de falar dos serviços prestados pelo policial e que ele "não infringiu quaisquer normas que regem a carreira do policial federal, sendo portador de uma conduta ilibada perante a sociedade potiguar", diz a nota.

Já a Secretaria da Segurança emitiu resposta desqualificando a procedência das denúncias, atribuindo-as a "mudanças que ocorreram, no ano passado, em cargos na Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), podem ter desagrado algumas pessoas, que teriam ficado chateadas, passando a promover tais denúncias, com o intuito de causar tumulto na instituição".

Mesmo assim, a Secretaria diz que está sendo feita uma investigação. "O caso está sendo investigado por meio de processo administrativo e de inquérito policial".

Fonte: Defato