Cheques complicam desembargadores

O Ministério Público apresentou, na tarde de ontem, cheques e ordens de pagamento que são considerados por eles provas do envolvimento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz nas fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado.

Na primeira entrevista em que os promotores falaram abertamente sobre o caso, explicando os termos da delação premiada por parte de Carla Ubarana e George Leal e qual era o modus operandi do grupo que realizou as fraudes no Tribunal de Justiça. Na documentação conseguida através da inspeção no setor de precatórios, os promotores apresentaram cheques e ordens de pagamento dos ex-presidente do TJ Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro em benefício de Carla Ubarana, da empresa Gless e nos nomes de Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares.

Em 25 de novembro de 2008, o desembargador Osvaldo Cruz determinou dois pagamentos a Carlos Alberto Fasanaro e dois a Carlos Alberto Palhares. O nome de Fasanaro foi utilizado para receber R$ 54.810,60 e 88.305,40 no mesmo dia, enquanto o nome de Palhares foi usado para destinar R$ 86.564,12 e R$ 75.125,42 da conta do TJ. Somente nessas quatro ordens bancárias, os cofres públicos tiveram um prejuízo de R$ 304.805,54, somente no dia 25 de novembro de 2008.

Todo o material coletado pelo Ministério Público acerca do envolvimento dos desembargadores já foi encaminhado às esferas superiores, que fazem a investigação sobre os desembargadores.

Os dois desembargadores acusados por Carla Ubarana estão afastados de suas funções como magistrados. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz pediram respectivamente férias e licença médica no TJRN. Esses pedidos foram deferidos pela presidência do Tribunal. Godeiro está de férias desde o último dia 4, enquanto Osvaldo se afastou por motivos de saúde desde a última segunda-feira.

O afastamento de Osvaldo Cruz tem, segundo o próprio esclareceu à TRIBUNA DO NORTE, ligação indireta com as denúncias de desvios no TJRN. O desembargador tem um problema de hipertensão. "Pedi licença por orientação médica. Sou hipertenso, então estou em repouso absoluto, em casa. Principalmente nesse momento quando estou constrangido com todas essas notícias que envolvem o meu nome", disse, por telefone. A licença tem o prazo de uma semana e vence na próxima sexta-feira. 

Já o desembargador Rafael Godeiro está gozando férias acumuladas, relativas ao segundo semestre de 2007. Em janeiro deste ano, segundo informações da Assessoria de Comunicação do TJRN, o pedido de férias do desembargador foi deferido. Contudo, Rafael Godeiro poderia escolher o período mais conveniente para tirar os 30 dias de férias aprovados em janeiro, segundo o regimento interno do Tribunal. 

No dia 28 de março, dois dias antes do depoimento de Carla Ubarana que confirmou em juízo a acusação de envolvimento de desembargadores, Rafael Godeiro colocou para o plenário do Tribunal a intenção de sair de férias, no que foi acatado pelo plenário do TJ. O período teve início no dia 4 de abril. Godeiro só deve retornar às suas funções no dia 7 de maio.

CASO NO STJ

Um inquérito está instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a apuração do possível envolvimento dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz em desvio de verba referente a precatórios dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Contudo, o ministro relator, César Rocha, ainda não tem data para decidir se receberá a denúncia e emitirá parecer sobre o caso, que foi remetido aos seus cuidados no dia 3 de abril.

Depois das denúncias contra os desembargadores, que partiram tanto da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ Carla Ubarana, quanto de provas coletadas através de inspeção dentro do setor, ficou a cargo do STJ a investigação sobre os dois. O restante do processo segue tramitando na Justiça potiguar porque os demais réus não possuem foro privilegiado. A sentença contra Carla Ubarana, George Leal e os demais envolvidos será proferida por pelo juízo da 7ª Vara Criminal.

No STJ, o inquérito 776, que trata do suposto envolvimento dos desembargadores, está em segredo de Justiça. A chefia de gabinete do ministro César Rocha, em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, confirmou que o processo está sob a análise do ministro, mas que ainda não há previsão para a data em que haverá a decisão sobre o acatamento da denúncia, tampouco emissão do parecer. Os desembargadores, por outro lado, deverão apresentar as defesas em até 15 dias, contados a partir da citação de ambos.

Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro são apontados como beneficiários do esquema de desvio de verba para precatórios no TJ. Os dois negam as acusações e estão longe das atividades no tribunal por estarem de licença médica e férias, respectivamente. (Com informações da Tribuna do Norte)

Fonte: Defato