Após acordo, governo votará unificação da cobrança de ICMS nos Estados

Na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre Estados para a atração de importações e estimular os investimentos, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) ter chegado a um acordo, com o aval da equipe econômica, para aliviar o caixa de governadores e, em compensação, conseguir a aprovação, no Congresso, de mudanças nas regras de importações pelos Estados.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo regulamentará a cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada --na maior parte dos casos, em São Paulo--, e não no destino do produto.

O governo deve definir em 4% o valor da alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados.

Segundo a ministra, o governo decidiu ainda apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic.

Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O projeto acaba com a chamada "guerra dos portos", ao impedir a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair importações. O receio de parte dos Estados é que a medida gere uma concentração de importações em Estados mais ricos, como São Paulo.

As mudanças nas regras do comércio eletrônico e no indexador das dívidas dos Estados foram propostas pelos líderes dos partidos no Senado, de acordo com Ideli.

A ministra trata o acordo anunciado como um "complemento" ao pacote de medidas econômicas adotadas com pompa pelo governo nesta semana.

"Atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária", afirmou a ministra.

Fonte: Portal Miséria via Folha.com