Antigo prédio da Semurb é alvo de inquérito

O Ministério Público Estadual (MP-RN) vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao abandono do prédio onde funcionava a antiga sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), no bairro histórico da Ribeira. O prédio, de propriedade do Município, está abandonado desde que a secretaria se mudou para um luxuoso imóvel alugado no bairro de Candelária, que custa R$ 60 mil mensais. O promotor Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, substituto da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instaurou o Inquérito Civil Público nº. 19/2012 para saber mais sobre o abandono do patrimônio de Natal. Para formalizar o inquérito, o MP vai inserir nos autos a reportagem "Abandono do patrimônio público", assinada pela jornalista Maiara Felipe e publicada pelo Diário de Natal em 10 de setembro de 2011.

O promotor Flávio Pontes solicitou à Semurb e à prefeitura do Natal informarem, em 10 dias úteis, várias informações sobre o imóvel, entre elas: de quem é a propriedade do prédio onde se situava a antiga sede da secretaria, com documentação comprobatória; o que motivou a desocupação das instalações da antiga sede da Semurb; quais foram as providências adotadas pela administração em relação ao prédio antigo após a mudança da secretaria; e quais foram as destinações no prédio após a sua desocupação. Além disso, o promotor solicita informações sobre se há ou não previsão de retorno às antigas instalações.

Ontem a reportagem do DN esteve novamente no local. Praticamente nada mudou desde as primeiras denúncias do abandono. O prédio antigo segue abandonado e servindo como abrigo para vândalos e usuários de drogas. Não há muro de proteção ou vigia no local. As paredes e a estrutura do prédio já foram completamente depredadas. Há vestígios de uso de drogas, roupas usadas, fezes e muitas camisinhas usadas jogadas no chão. Na entrada, carcaças de carros alegóricos usados no Carnaval de Natal. Dentro dos maiores salões, muito entulho revirado. Um homem com aparência de 30 anos fazia seu cachimbo no momento em que a equipe entrou no prédio. "É a polícia ou é só o jornal?", perguntou ele, que se mostrou bem informado: "Dizem que a Urbana vem pra cá".

Abandono

A dona de casa Maria de Fátima da Silva, que mora na região há 40 anos, disse que ultimamente apenas um caminhão faz a limpeza na área, mas "já está tudo revirado do mesmo jeito que ficou", colocou ela. "Não tem dia nem hora pra eles usarem o prédio. Primeiro depenaram todo o prédio, depois fecharam as portas. Mas derrubaram tudo e ficou aberto, sem nenhum vigia mesmo. Hoje serve de motel, ponto de encontro de drogados e de esconderijo pra quem pratica assalto aqui na região", relatou ela. O Ministério Público pretende solicitar uma inspeção pelo Corpo de Bombeiros no local para riscos na estrutura física do prédio. Já ao setor de perícias da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foi solicitada uma perícia técnica, realizada por um engenheiro civil, apresentando uma resposta a vários questionamentos. 

Urbana deve ocupar edifício

Decidir o que fazer com o antigo prédio da Semurb parece nunca ter sido meta da administração municipal. Após a saída da secretaria do local, em julho de 2009, a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) afirmou que seria feita uma reforma no prédio para sediar o Arquivo Público Municipal. Nenhuma pá de cimento foi colocada. A Semurb faz parte da lista de órgãos do Município que têm sede própria, mas pagam aluguéis. Essa situação foi inclusive uma das causas da investigação da Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal, a CEI dos Contratos.

Bosco Afonso, titular da Semurb, explicou por telefone que só pode se manifestar após tomar conhecimento do inquérito. O prédio alugado pela Semurb em Candelária custa mensalmente aos cofres públicos cerca de R$ 60 mil. Em julho de 2009, foi comprado pelo Ministério Público Federal (MPF) por pouco mais de R$ 10 milhões, mas até hoje a secretaria não desocupou o local. No ano passado o município anunciou que o prédio da antiga Semurb vai ser a nova sede da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), que será demolida devido às obras de mobilidade. 

Fonte: DN Online