TST multa prefeitura de Mossoró em R$ 5 milhões

O impasse mantido entre a Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) envolvendo o não-pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores ganha mais um episódio.

Segundo o Sindiserpum, na última sexta-feira foi publicada decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirma a aplicação de multa da ordem de R$ 5 milhões motivada pelo problema.

A presidenta do Sindiserpum, Marilda Maria de Sousa, lamentou a falta de sensibilidade da prefeita e dos seus auxiliares no episódio.

Para Marilda, apesar de estar ciente desde o ano passado que se impetrasse recursos apenas com cunho postergatório, a prefeita Fátima Rosado ignorou as recomendações do TST e a prefeitura acabou sendo multada por aquele tribunal. A multa definida pelo tribunal é equivalente a 10% do valor da causa.

"Eles preferiram ver o dinheiro do contribuinte ser gasto com multas a pagar o que os servidores têm por direito, inclusive reconhecido pelos tribunais, entre eles o próprio TST", destaca a sindicalista.

Segundo Marilda, o sindicato esteve em Brasília para participar de audiência referente ao impasse e recebeu a informação de que a multa poderia ser confirmada no fim deste mês.

"Para nossa surpresa a multa foi antecipada. Essa quantia a ser paga a título de multa já é um montante significativo que poderia estar sendo usado para abater a dívida com os trabalhadores", destaca a sindicalista.

Ela revela que diante da decisão, o sindicato vai provocar a Justiça para que a prefeita Fafá Rosado e o procurador-geral do município sejam responsabilizados pessoalmente pela multa, já que ambos estavam avisados de que a prefeitura corria o risco de ser multada caso insistissem em continuar usando artimanhas jurídicas com o propósito de adiar a conclusão do processo e o início do pagamento aos trabalhadores.

"É injusto que o contribuinte seja penalizado por esta omissão. Vamos mover um processo para que a prefeita e o procurador sejam responsabilizados pelo problema que até o momento não contou com a sensibilidade para ser resolvido", conclui Marilda de Sousa.

Fonte: O Mossoroense