TJ/RN e CNJ divulgam as principais mudanças no setor dos precatórios

Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 01, na sede do órgão, membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram as mudanças de reestruturação do setor dos precatórios do TJ/RN. Algumas já estão em vigor nas quatro portarias divulgadas essa quarta-feira, 29, que organizam a divisão.

“Essas sugestões vão clarear e dar certeza da legalidade do setor. Encontramos na investigação algumas situações que não correspondiam as normas do setor”, afirmou a juiza auxiliar do CNJ, Agamenilde Dias, a respeito da reestruturação.

A desembargadora Judite Nunes falou ainda a respeito da ex-chefe do setor dos precatórios, Carla Ubarana Leal, que está presa no complexo penal Dr. João Chaves, zona Norte de Natal. “Existe um processo instaurado em andamento. A decisão tomada será acatada”, afirmou a desembargadora, se referindo a possível perda do cargo público da técnica judiciária.

Confira as principais mudanças no setor dos precatórios do TJ/RN:

-Abertura de contas individuais e distintas para precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).

-A desembargadora presidente vai designar um juiz de direito para assessorar a gestão de precatórios, assim como o servidor do Tribunal de Justiça responsável pelo setor.

-A divisão dos precatórios vai funcionar em espaço físico próprio, com equipamentos exclusivos (até então, o setor funcionava junto com a secretaria jurídica).

-Uma lista geral de precatórios será publicada e disponibilizada no site do Tribunal de Justiça, com o nome de credores, comarca e natureza do crédito e entes devedores.

-A atualização dos valores dos precatórios será feita no momento em que antecede o pagamento, de acordo com a planilha de cálculos. 

Fonte: DN